- Especialista avalia que nova coalizão fortalece a cooperação internacional e o compartilhamento de inteligência, mas alerta para os desafios jurídicos da militarização do combate às facções e para os impactos da ausência do Brasil na iniciativa
O anúncio dos Estados Unidos da criação da Joint Task Force–Western Hemisphere, força-tarefa que reúne 18 países da América Latina e do Caribe para combater cartéis e organizações criminosas transnacionais, marca uma mudança na estratégia de enfrentamento ao crime organizado. A iniciativa amplia a integração entre inteligência, planejamento operacional e ações de interdição, mas também reacende o debate sobre soberania e limites da cooperação internacional.
Para o advogado criminalista William Pimentel, especialista em organizações criminosas, a principal mudança está na adoção de uma estrutura operacional mais integrada e em uma abordagem que aproxima o combate aos cartéis da lógica de segurança nacional. “A força-tarefa aumenta a capacidade de coordenação entre os países participantes e agiliza o compartilhamento de informações. Ao mesmo tempo, é preciso cuidado para que a militarização do enfrentamento ao crime não comprometa as garantias jurídicas próprias da investigação criminal“, afirma.
Com o Brasil ficando de fora da coalizão, Pimentel avalia que o país perde influência na definição das estratégias regionais, mas preserva sua autonomia. “O Brasil deixa de participar diretamente das decisões sobre protocolos e prioridades de combate a organizações que, em muitos casos, têm origem em seu próprio território. Por outro lado, continua podendo cooperar por meio dos mecanismos já existentes de assistência jurídica e policial”, explica.
O especialista também destaca que a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos produz efeitos relevantes no sistema financeiro internacional, como bloqueio de ativos e sanções econômicas, mas não altera automaticamente o enquadramento jurídico dessas facções no Brasil. “A legislação brasileira possui critérios próprios para caracterização do terrorismo. A designação feita pelos Estados Unidos não modifica a tipificação penal nacional nem dispensa o controle judicial previsto na legislação brasileira“, afirma
A criação da força-tarefa também ocorre em um momento de crescente preocupação internacional com a expansão das organizações criminosas na América Latina, que vêm diversificando suas atividades para além do tráfico de drogas, atuando em crimes como lavagem de dinheiro, tráfico de armas, garimpo ilegal, contrabando e crimes cibernéticos. Nesse cenário, a cooperação entre os países ganha importância estratégica para desarticular estruturas criminosas que operam além das fronteiras nacionais.
Para o especialista o desafio será encontrar um equilíbrio entre eficiência operacional e respeito ao Estado de Direito. “O fortalecimento da cooperação internacional é um caminho natural diante da atuação transnacional das facções criminosas. No entanto, qualquer iniciativa precisa observar os limites impostos pela soberania dos Estados, pelo devido processo legal e pelas garantias fundamentais, para que o combate ao crime organizado ocorra de forma eficaz e juridicamente legítima“, conclui.
William Pimentel é advogado e advisor estratégico, especialista em Organizações Criminosas, diretor Jurídico na ADESG-SP , formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em Processo Penal pela Escola Paulista da Magistratura.
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