- Programa seleciona sete novas comunidades indígenas, amplia atuação no Cerrado e na Mata Atlântica e reforça modelo de gestão compartilhada entre poder público e povos originários
O Governo de São Paulo, por meio da Fundação Florestal, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), anuncia o resultado final da 3ª fase do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Guardiões das Florestas. Com investimento de R$ 3,45 milhões, 20 territórios indígenas foram selecionados — sete deles inéditos — para receber repasses de até R$ 172 mil por comunidade, destinados à execução de planos de ação e à remuneração de agentes ambientais. A iniciativa contempla 26 inscrições válidas e consolida o estado como referência nacional em políticas de conservação com protagonismo indígena.
Pela primeira vez, comunidades de regiões como Itanhaém, Tapiraí e Barão de Antonina entram no programa, que já acumula R$ 6,4 milhões em investimentos desde 2022. As ações abrangem monitoramento ambiental, restauração ecológica, combate a incêndios, valorização cultural e turismo de base comunitária, com resultados expressivos: 15 mil mudas plantadas, 1.873 km percorridos em rondas e mais de 1.500 visitantes em territórios protegidos.
Do total de contemplados, 13 Territórios Indígenas (TIs) dão continuidade às ações iniciadas nas edições anteriores, enquanto 7 novas áreas passam a integrar ao programa de política pública de conservação socioambiental da Fundação Florestal.
“O edital é a prova de total maturidade de uma política pública estruturada e desenvolvida de maneira conjunta com os povos originários do Estado de São Paulo. O fortalecimento do PSA Guardiões das Florestas demonstra que a conservação da biodiversidade e a resiliência climática no estado paulista dependem diretamente do reconhecimento e da autonomia das comunidades que vivem nos territórios. Agora, com a expansão dos incentivos para outras regiões, consolidamos um modelo de gestão em que a conservação anda lado a lado com a justiça social e a valorização cultural”, destaca Rodrigo Levkovicz, diretor executivo da Fundação Florestal.
O resultado do edital nº 025/2026 está disponível no Diário Oficial do Estado de São Paulo por meio deste link (https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-de-meio-ambiente-infraestrutura-e-logistica/comunicado-fundacao-florestal-202608051133141992027492).
Territórios selecionados
A lista final do resultado abrange TIs em sobreposição a Unidades de Conservação (UCs) de Proteção Integral, de Uso Sustentável ou inseridas em suas Zonas de Amortecimento:
Sobrepostos a UCs de Proteção Integral (7 territórios):
– TI Bananal (Peruíbe) – Aldeia Bananal;
– TI Boa Vista do Sertão do Promirim (Ubatuba) – Aldeias Yyakã Porã, Jaexaa Porã e Puruba;
– TI Guarani do Ribeirão Silveira (Bertioga, São Sebastião e Salesópolis) – Aldeia Rio Silveira;
– TI Jaraguá (São Paulo) – Aldeias Pyau, Itakupe, Yvy Porã, Itaendy, Itawera, Ytu e Pindó;
– TI Pakurity/Ilha do Cardoso (Cananéia) – Aldeias Pakurity, Ka’aguy Mirim e Takuari-ty (novo);
– TI Paranapuã (São Vicente) – Aldeia Paranapuã;
– TI Peguao Ty (Sete Barras) – Aldeia Peguaoty.
Sobrepostos a UCs de Uso Sustentável ou Zonas de Amortecimento (13 territórios):
– Reserva Indígena Gwyrapepo (Tapiraí) – Aldeia Guyrapepo (novo);
– Reserva Indígena Taquari (Eldorado) – Aldeia Taquari (novo);
– TI Amba Porã (Miracatu) – Aldeia Amba Porã;
– TI Araribá (Avaí) – Aldeias Nimuendaju, Teregua, Ekeruá e Kopenoti;
– TI Djaiko Aty (Miracatu) – Aldeia Djaiko-aty;
– TI Ka’aguy Mirim (Miracatu) – Aldeia Ka’aguy Mirim (novo);
– TI Nhanderekoa (Itanhaém) (novo);
– TI Nhanderuporã (São Miguel Arcanjo);
– TI Piaçaguera (Peruíbe) – Aldeias Tabaçu Rekoypy, Kwaray, Tanigua, Tenguaete, Kuaraytsape, Guyraydja, Nhamandu Mirĩ, Piaçaguera, Tapirema, Awa Porangawadju, Tekoa Porã e Tekoa Aradju;
– TI Poty’i (Itanhaém) (novo);
– TI Barão de Antonina (Barão de Antonina) – Aldeias Karugwá, Ywy Pyhau e Txondaro (novo);
– TI Serra do Itatins (Itariri e Peruíbe) – Aldeias Rio do Azeite e Capoeirão;
– TI Ywyty Guaçu Renascer (Ubatuba) – Aldeia Ywyty Guaçu.
Execução e frentes de ação
Os planos de trabalho desenvolvidos de forma voluntária pelas comunidades participantes terão duração de 12 meses. O investimento financeiro é direcionado para a execução prática de ações integradas em cinco eixos fundamentais de preservação e desenvolvimento comunitário.
De acordo com o edital, os recursos são para apoiar frentes dos eixos de monitoramento e proteção ambiental e territorial, incluindo prevenção e combate a incêndios florestais, além de incentivar pesquisas de monitoramento da biodiversidade de fauna e flora regionais. As verbas também podem ser utilizadas em projetos de restauração de ecossistemas com manejo de vegetação nativa, ações continuadas de qualificação intercultural para a salvaguarda do patrimônio ancestral e a estruturação do turismo socioambiental de base comunitária.
Para a analista ambiental da Fundação Florestal e membro do comitê gestor, Sandra Leite, cada proposta validada representa um plano de ação robusto que alia técnicas ambientais ao conhecimento tradicional. “A entrada de novas comunidades nesta fase expande geograficamente a presença dos guardiões e fortalece o cinturão de proteção em áreas sensíveis do Cerrado e da Mata Atlântica paulista”, complementa.
Histórico do Programa
A consolidação da Fase 3 reflete o sucesso acumulado pelas etapas anteriores do programa. Desde a criação da iniciativa, em 2022, o investimento estadual no PSA Guardiões das Florestas acumula um aporte histórico superior a R$ 6,4 milhões. Na Fase 1 (piloto), realizada entre 2023 e 2024, foram aplicados R$ 172 mil em 8 territórios indígenas (atendendo 134 famílias e mobilizando 139 agentes). Já na Fase 2 (2025–2026), o recurso saltou para R$ 2,41 milhões, abrangendo 14 territórios, 433 agentes e 837 famílias beneficiadas.
Os resultados históricos acumulados demonstram o impacto direto na preservação. Entre os resultados importantes do programa, as rondas comunitárias já percorreram 1.873 km em fiscalizações territoriais e retiraram 425 sacos de resíduos, além de 835 km percorridos para pesquisas sobre a biodiversidade nativa. Já no quesito de recuperação florestal, o programa viabilizou o plantio de 15 mil mudas nativas, a produção de outras 7.640 mudas em viveiros locais e a erradicação de mais de 6,1 mil plantas exóticas invasoras em cerca de 15 hectares.
No âmbito socioeconômico e cultural, foram promovidos 116 encontros de qualificação intercultural para mais de 730 participantes e 66 visitas de turismo socioambiental de base comunitária. As visitas refletem um alcance de mais de 1.500 visitantes em territórios protegidos.
O programa reafirma o papel decisivo dos povos originários como verdadeiras barreiras ecológicas contra o desmatamento, integrando o conhecimento ancestral à gestão pública. Trata-se de políticas públicas desenvolvidas pela Fundação Florestal que tem como objetivo manter a conservação contínua da biodiversidade e a resiliência climática do bioma paulista.
Liderança em PSA
A expansão do PSA Guardiões das Florestas consolida o Estado de São Paulo como líder nacional em mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais. Atualmente, são 61 programas ativos no território paulista beneficiando cerca de 1,4 mil famílias em frentes estratégicas de conservação, restauração produtiva e manejo sustentável, como os programas PSA Mar Sem Lixo, PSA Juçara, PSA Araucária e o PSA Refloresta.
