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| A renegociação já está aberta e ganha uma nova frente em 16 de outubro; para o SIMPI/ASSIMPI, a medida é bem-vinda, mas o caminho de fundo passa por menos carga tributária e menos burocracia. |
| O Desenrola MEI Pequeno Valor está com a adesão aberta desde 1º de outubro e vai até 31 de janeiro de 2027. Podem renegociar MEIs com débitos de até R$ 8.105 (cinco salários mínimos) inscritos na dívida ativa da União: entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto, e desconto de 50% sobre o saldo restante, que pode ser parcelado em até 55 meses. A adesão é feita pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com o CNPJ. |
| Na prática, o programa alcança dívidas de MEIs com a União que ficaram sem pagamento e já foram inscritas na dívida ativa, ou seja, encaminhadas para cobrança. Dívidas com bancos, como empréstimo, cartão e cheque especial, não entram nessa renegociação. |
| Em 16 de outubro, abre também a negociação da Procuradoria-Geral Federal para MEIs com débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações federais, como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. Entram débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025, com desconto de 50% sobre o valor consolidado e parcelamento em até 60 meses. A adesão vai até 31 de março de 2027. |
