- Atendimento preferencial é realizado na sede da Companhia, mediante retirada da senha “Cadastramento Setor de Oficinas”
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu o cadastramento dos ocupantes de lotes localizados no Setor de Oficinas – Guará II. O procedimento integra o Programa de Regularização de Parcelamentos Informais e permite que os ocupantes indiquem informações sobre os imóveis, inclusive possíveis divergências relacionadas aos lotes e endereços. Para facilitar o atendimento, a Companhia disponibilizou senha preferencial específica, identificada como “Cadastramento Setor de Oficinas”.
O edital estabelece que podem participar do cadastro pessoas físicas maiores de 18 anos ou emancipadas e pessoas jurídicas que sejam ocupantes dos respectivos imóveis.
Como fazer o cadastramento
Os ocupantes devem comparecer ao edifício-sede da Terracap, localizado no Setor de Áreas Municipais (SAM/N), Bloco F, em Brasília, atrás do Palácio do Buriti. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Para o atendimento específico, basta retirar a senha “Cadastramento Setor de Oficinas”.
É necessário apresentar o documento que comprove a aquisição dos alegados direitos sobre o imóvel de terceiro, como contrato de compra e venda ou cessão de direitos, em original e cópia. Para lotes não edificados, esse documento deverá ter data anterior a 22 de dezembro de 2016 ou possuir lastro nessa data.
Também deve ser apresentado comprovante atual de residência, como conta de água, energia ou telefone, ou outro documento devidamente justificado, contendo o endereço do imóvel e demonstrando a ocupação do terreno.
Documentação
Além dos documentos referentes ao imóvel, as pessoas físicas devem apresentar documento oficial de identidade com foto, que comprove a maioridade, ou documento de emancipação; CPF ou comprovante de situação cadastral no CPF; e certidão negativa de débito junto à Terracap.
As sociedades empresariais devem apresentar comprovante de inscrição e de situação cadastral na Receita Federal do Brasil; cópia autenticada do contrato social ou estatuto social registrado na Junta Comercial ou órgão equivalente; certidão simplificada emitida pela Junta Comercial ou órgão equivalente; e a última ata de eleição dos administradores registrada na Junta Comercial ou órgão equivalente.
Para associações e cooperativas, são exigidos o nome completo da entidade, ata de fundação registrada em cartório competente, estatuto registrado, relação dos associados e dos membros da diretoria eleita e número do CNPJ.
Em caso de dúvidas, informações complementares podem ser obtidas pelo telefone (61) 3350-2222 ou pessoalmente na Terracap.
