- Fonte: Marcelo Crespo, coordenador dos cursos de direito da ESPM
Na noite da última quarta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, publicou uma intimação para que Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), apresente um representante legal da plataforma no Brasil em até 24 horas ou a rede será suspensa no país. Essa determinação é exigida pelo Marco Civil da Internet, lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no território brasileiro.
Marcelo Crespo, coordenador dos cursos de direito da ESPM, explica que, como a plataforma encerrou as operações aqui no Brasil, não tem nenhum representante que possa cumprir essa ordem judicial. “Isso não deve acontecer porque é uma briga que o próprio Elon Musk está fazendo e tudo indica que haverá a suspensão da plataforma”, diz.
O especialista da ESPM ainda aponta que a suspensão do X prejudicará todos os usuários, mas que a medida pode ser burlada por algumas pessoas. “Podem fazer o uso de uma VPN (Virtual Private Network), por exemplo, que eventualmente conseguirão acessar a rede se passando por uma localização fora do Brasil”.
Os desdobres do encerramento da plataforma podem trazer mais trabalho ao STF, já que, possivelmente, terão que identificar quem são esses usuários ilegais e responsabilizá-los por acesso por meio dessa alternativa.
O especialista está disponível para comentar sobre o assunto.
Sobre a ESPM
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