Adulteração de bebidas: PL que prevê inutilização de garrafas para combater prática criminosa é protocolado em Guarulhos

by Amarildo Castro
  • Medida quer frear crimes com bebidas adulteradas e evitar novos casos de  intoxicação com metanol

O Projeto de Lei que visa combater a adulteração de bebidas e mercado clandestino por meio da reutilização de garrafas de vidro, foi protocolado pelo Vereador Delegado Mesquita (Republicanos).

O texto estabelece que bares, restaurantes, distribuidores e afins façam descarte das garrafas exclusivamente em pontos de coleta, autorizados pela Prefeitura de Guarulhos. O PL também determina que elas sejam inutilizadas por meio de quebra, perfuração ou outros métodos, que seriam fiscalizados pelo Poder Executivo e exige que o comerciante a exiba a nota fiscal dos produtos para que o cidadão tenha certeza da procedência do que está consumindo.

Com a obrigatoriedade da inutilização das garrafas no local de consumo e a destinação exclusiva a pontos autorizados, Guarulhos avança para reduzir a disponibilidade de embalagens ao mercado clandestino, inibir a adulteração de bebidas, proteger a saúde da população e assegurar a destinação responsável do vidro”, enfatiza o vereador Delegado Mesquita.

São Paulo é o estado com maior número de casos suspeitos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas, com 164 registros e 17 casos confirmados. 3 pessoas morreram. Guarulhos tem, por enquanto, apenas um caso suspeito. No Brasil são pelo menos 217 relatos.

Fonte: Gustavo Mesquita – Vereador por Guarulhos (Republicanos). Delegado de Polícia Civil de SP. Atuou na Divisão Antissequestro da Polícia Civil e foi Delegado Coordenador do GOE (Grupo de Operações Especiais) da Polícia Civil de Guarulhos.  É professor de Criminologia na Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo e tem especialização em combate ao crime organizado pelo Instituto Marshall Center na Alemanha.

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