- Alteração da Lei Maria da Penha aprovada pela CDH busca reforçar a segurança das vítimas; só em 2025 já foram contabilizados 1.450 feminicídios no Brasil
Segundo a relatora, muitas vítimas só descobrem que o agressor foi solto ao encontrá-lo nas ruas, o que representa um risco real à sua segurança. “A proposição tem o objetivo de garantir que a vida da mulher não esteja em risco por falhas de comunicação entre as instâncias judiciais e a vítima ou seus representantes, assegurando que ela terá ciência das mudanças processuais”, explicou Ivete.
O texto aprovado altera o artigo 21 da Lei Maria da Penha para determinar que a notificação seja feita pessoal e prioritariamente à vítima, antes mesmo da comunicação ao advogado ou defensor público. A eficácia dos atos processuais dependerá da comprovação dessa notificação, salvo em casos de impossibilidade atestada pelo oficial de justiça. A proposta também reforça que a mulher não poderá ser responsável por entregar qualquer comunicação ao agressor.
Aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, a iniciativa é considerada um importante aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha, tornando mais efetiva a rede de proteção às mulheres em situação de violência.
Violência contra a mulher no Brasil: números alarmantes
Mesmo após 19 anos da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher segue grave no Brasil. Em 2023 foram registrados 1.438 feminicídios; em 2024, 1.459; e em 2025, 1.450, mais de uma morte por dia. Somam-se a isso mais de 2,5 mil processos diários por agressões, lesões e ameaças. O aumento nas denúncias ao Ligue 180 mostra maior busca por ajuda, mas a violência não diminui.
Outro dado preocupante é o descumprimento frequente de medidas protetivas. Pesquisas apontam que 89% das vítimas sofrem violência psicológica, seguida pela moral (77%), física (76%), patrimonial (34%) e sexual (25%), em sua maioria praticadas por maridos, companheiros ou ex-parceiros.
Legenda: Maria da Penha ficou paraplégica depois de ter levado um tiro nas costas enquanto dormia
Foto: ©️ Jarbas Oliveira
