Secretário e técnicos da SES e da Serint se reuniram com presidente em exercício
O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), conselheiro Sebastião Tejota, se reuniu com o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Rasível Santos, e técnicos da SES e da Secretaria de Relações Institucionais (Serint) nesta sexta-feira (19/dez). O objetivo foi definir parâmetros para a transparência e a rastreabilidade de emendas parlamentares individuais estaduais.
Na semana passada, o Tribunal publicou a Resolução Normativa nº 11/2025, que aprimora a fiscalização das emendas pelo controle externo. As regras, destinadas a gestores públicos e entidades beneficiárias, têm implementação integral prevista para até 1º de janeiro de 2026. O encontro desta sexta-feira foi solicitado pelas secretarias visando buscar orientações e alinhar expectativas. Ficou acordado que serão encaminhadas as informações referentes às ações que serão tomadas, e que estas serão avaliadas pelo TCE-GO.
O encontro reforça a preocupação do TCE-GO de cumprir decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de aprimorar o controle sobre emendas impositivas. O TCE-GO já fiscaliza a regularidade das emendas e disponibilizava informações para controle social no Observatório do Cidadão, no painel Destinação dos Recursos das Emendas Parlamentares Individuais Impositivas, com dados desde 2021.
Pelo TCE-GO, participaram da reunião o secretário executivo da Presidência, Sérvio Túlio Teixeira, a secretária de Controle Externo, Ana Paula Rocha, o diretor de Fiscalização de Contas, André Pinheiro de Magalhães, os chefes dos serviços de Fiscalização da Saúde, Marcos Thadeu Azevedo, de Informações Estratégicas, Pedro César Álvares, e os auditores Juliete Santos e Leonardo Negreiros.
Confira as fotos da reunião no Flickr do TCE-GO.
