- Proposta do deputado Ricardo Vale (PT) foi apresentada na audiência pública sobre o plano de uso e ocupação do espaço artístico-cultural
Pedidos pela desconcentração das programações artísticas e pela adoção de políticas públicas de acessibilidade marcaram a primeira audiência pública da Câmara Legislativa do Distrito Federal que discutiu o plano de uso e ocupação do solo do Eixão do Lazer. O texto, que vai tratar do zoneamento do espaço usufruído por moradores do DF e turistas, nos domingos e feriados, está em elaboração pelo GDF e recebeu, ontem, contribuições no plenário da Casa. Entre essas contribuições, está um pedido para liberação de bebidas e alimentos no local, sob algumas regras.
A sessão foi uma proposição do Vice-Presidente da Casa, deputado distrital Ricardo Vale (PT), e do deputado Chico Vigilante (PT), presidente da Comissão de Direito do Consumidor, e contou com a presença de agentes culturais, comerciantes populares que trabalham no Eixão e representantes do GDF. “Depois de uma ação precipitada, conseguimos, com diálogo, reverter a proibição no Eixão do Lazer. Tenho conversado com o GDF e fui um dos que sugeriu a criação do plano de uso e ocupação para que as regras fiquem claras. É preciso que o Estado entre para organizar, mas sem excluir ninguém. Até porque a maioria das queixas dos moradores da região é quanto à falta de estrutura e segurança. Precisamos aproveitar esse momento para construir um Eixão melhor ainda, e com a participação mais efetiva do poder público”, iniciou o distrital.
O deputado Chico Vigilante disse que é necessário que o GDF reúna as diversas secretarias envolvidas no Eixão do Lazer para discutir na CLDF com a população e ouvir os produtores culturais e comerciantes que trabalham no espaço. Na mesma linha de apelo, Priscila Ferreira Leopoldino, empreendedora no Eixão do Lazer, pediu para que o debate seja amplo. “Gostaria que o GDF convocasse os empreendedores para discutir essa ocupação. Sem a nossa participação, o plano vai atender às demandas do Estado, mas não às dos comerciantes e da população. Quero lembrar que as reclamações só começaram quando centralizaram as apresentações. Tumultuou muito, colocando todo mundo nos mesmos locais e assim aumentou o barulho. Não façam essa repressão à cultura, deixem a gente ficar onde sempre ficamos. É preciso ter o apoio de todos”, pediu.
A chefe da Unidade de Articulação Institucional da Casa Civil, Aline Fagundes, o secretário executivo de proteção da ordem urbanística do DF Legal, Francisco Oliveira, e o diretor de faixas de domínio da superintendência de operações do DER, Lucas Santos de Faria, compuseram a mesa da sessão e ouviram as diferentes demandas dos participantes da audiência. Os gestores se comprometeram a levar as sugestões à Casa Civil e ao DER para ajudar na construção do plano. Lucas Faria aproveitou para lembrar que o departamento abriu uma consulta pública no site da autarquia para que os interessados deixem sugestões sobre o plano que será construído.
O deputado Ricardo Vale reiterou o pedido para que o GDF traga o debate para o legislativo. “A Câmara não pode ficar fora desse debate, aqui é a casa do povo e precisamos participar dessa construção”, disse. Embora o distrital tenha apresentado um projeto de lei sugerindo que, durante a vigência do Eixão do Lazer, não seja aplicada a Lei nº 2.098/98, que restringe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, ele admitiu preocupação com o tempo de tramitação da proposta, assim como com a construção do plano de uso e ocupação. Ele defende que, para garantir tranquilidade aos trabalhadores populares, o Executivo faça um decreto liberando o comércio de bebidas e alimentos durante o Eixão do Lazer.
A organização das atividades artísticas e culturais ao longo do Eixão do Lazer, a instalação de estruturas temporárias e o comércio popular no espaço foram tema de debate na noite da última quarta-feira, dia 18, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A sessão foi proposta pelo vice-presidente da Casa, Deputado Distrital Ricardo Vale (PT), e pelo deputado Chico Vigilante (PT), presidente da Comissão de Direito do Consumidor. Eles buscam incluir, nas definições do Executivo para o espaço, sugestões dos frequentadores, artistas, agentes culturais e moradores das Asas Norte e Sul.
O evento foi acompanhado de forma presencial por vários representes de moradores de todo o Distrito Federal, assim como representantes da cultura local e comerciantes.
Miguel Edgar, da Confraria Guará lembrou que essa questão da insatisfação de ambulantes, e dos próprios frequentadores no Eixão do Lazer, poder ser evitada se tivessem mais opções de lazer em outras cidades. “A gente já tem uma lei, a de número 43.485 que prevê o fechamento de avenidas principais aos finais de semana em todo o DF, não somente no Eixão, mas em todas as RAs, mas isso não é cumprido”, comentou, enfatizando que o Guará é uma das poucas RAs que o faz uma vez por mês.
Já o estudante Pedro Buriti, que frequenta o espaço do Eixão do Lazer disse que o governo precisa pensar na questão da liberação do passe livre aos finais de semana para que os jovens possam frequentar o local com mais tranquilidade. “R$ 11 que seriam pagos de passagem podem ser revertidos em consumo no Eixão, e ajudando assim, a economia”, citou.
José Gurgel, que também subiu à tribuna, afirmou que o governo precisa entender que o Eixão do Lazer deve ser pensado para todos, e não somente para os moradores do Plano Piloto. “Em outras cidades não tem lazer, então o que o povo vai fazer, eles vem para o Eixão”, citou.
Desde o início de setembro, o Eixão do Lazer entrou no centro de um debate sobre quais atividades poderiam ser realizadas na via. Isso porque, no dia 1º, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) realizou uma operação de fiscalização e retirou os ambulantes e as apresentações culturais que ocorriam no local. O fundamento da ação foi um decreto editado durante a pandemia que restringia as atividades na rodovia, por conta do distanciamento social exigido naquele momento de disseminação da covid-19. A ação gerou reações e o deputado Ricardo Vale articulou junto ao GDF e ao DER a revogação da legislação. Além disso, o DER prometeu apresentar, em 30 dias, um plano de uso e ocupação para o espaço.
“Embora a ação tenha sido surpreendente, acabamos tendo uma oportunidade de discutir com a sociedade a organização de uma atividade tradicional e muito apreciada por todos, e até mesmo pensar em maneiras de reduzir eventuais incômodos para os moradores das proximidades, mas sem inviabilizar o trabalho dos ambulantes”, avalia Ricardo Vale. Na semana passada, o parlamentar apresentou um Projeto de Lei para que, durante a vigência do Eixão do Lazer, não sejam aplicadas as restrições da Lei Distrital nº 2.098/98, permitindo assim a venda e o consumo de bebidas alcoólicas. “Não podemos fazer a aplicação da lei no Eixão do Lazer, sendo que ele não desempenha a função de rodovia. Então, nossa lei vai pacificar o entendimento e garantir mais tranquilidade para os comerciantes e frequentadores”, explica Vale.
Para Ricardo Vale, a aprovação do seu PL nº 1.289/2024 é muito importante para que o plano de uso seja discutido dentro dessa nova realidade legal. A expectativa do distrital é que, até quarta-feira, seja apresentada uma minuta com os encaminhamentos feitos pelo DER, mas, independentemente do esboço, a audiência será a oportunidade de ouvir a população sobre a medida e compilar sugestões para que o Eixão do Lazer permaneça acessível e democrático a todos.
_Comunicação Ricardo Vale (PT)_
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