- PL, que havia sido enviado à Câmara no mês de fevereiro, é aprovado pelos parlamentares
A Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, conhecida como Taxa do Lixo, é uma exigência prevista em lei federal desde 2020, que obriga todos os municípios brasileiros a instituírem a cobrança para custear os serviços de coleta, transporte e destinação adequada dos resíduos sólidos.
Em Valparaíso de Goiás, a taxa já era aplicada, porém com valor único, o que fazia com que residências com consumos muito diferentes pagassem exatamente o mesmo valor.
Buscando mais justiça social, a atual gestão realizou estudos técnicos e, em parceria com a SANEAGO, adotou um novo modelo baseado em faixas reais de consumo de água.
70% da população terá redução no valor da taxa
Atualmente, Valparaíso possui cerca de 88 mil unidade de consumo de água. Desse total, 61.508 residências, o equivalente a 70% da população, consomem até 10m3 de água por mês. Para essas famílias, a taxa do lixo cairá de R$25 para R$20, garantindo alívio direto no orçamento doméstico.
95% da população não terá impacto com a mudança
Com a nova estrutura de cobrança, aproximadamente 95% da população de Valparaíso não será impactada financeiramente com a alteração da taxa — somando os moradores que terão redução no valor e aqueles que continuarão pagando o mesmo valor praticado atualmente.
O reajuste será aplicado apenas a um pequeno grupo de consumidores com consumo mais elevado.
Reajuste atinge apenas quem consome mais
A medida segue o princípio da justiça tributária, em que quem consome mais contribui
um pouco mais, sem penalizar a grande maioria da população.
Prefeitura continuará investindo
Mesmo com a atualização da taxa, a Prefeitura de Valparaíso continuará realizando um aporte anual de cerca de R$10 milhões para complementar o custeio da coleta e destinação dos resíduos sólidos no município.
O município também mantém políticas de isenção social, garantindo proteção às famílias
em situação de vulnerabilidade. Os moradores cadastrados no CadÚnico pagarão 50%
(cerca de R$10) e Bolsa Família com isenção total.
Menor taxa do lixo de Goiás
De acordo com a SANEAGO, mesmo com a atualização do modelo de cobrança, Valparaíso de Goiás possui atualmente a menor taxa do lixo cobrada entre os municípios do Estado de Goiás, reforçando o compromisso da gestão com equilíbrio fiscal, responsabilidade social e respeito ao cidadão.
Compromisso com justiça social e responsabilidade fiscal
A revisão da taxa do lixo reafirma o compromisso da gestão municipal com uma cobrança
mais justa, equilibrada e socialmente responsável, garantindo a sustentabilidade do
serviço sem onerar quem consome menos e preservando os direitos das famílias que mais
precisam.
