- Evento debateu a prevenção da violência contra a mulher em condomínios e destacou a importância de denunciar casos às autoridades competentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão Especial de Direito Condominial (CEDC) e da Comissão da Mulher Advogada (CMA), realizou nesta quarta-feira (4/03), a segunda edição do projeto “Vozes contra a Violência: Proteção e Prevenção à Violência contra a Mulher no Âmbito dos Condomínios”. O evento fez parte da 2ª Reunião Ordinária de 2026 da Comissão e teve como destaque a atualização de uma cartilha orientativa voltada a síndicos, funcionários e moradores, com foco na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica em ambientes condominiais lançada no passado.
O presidente da CEDC da OAB-GO, advogado especialista em Direito Condominial Gabriel Barto, destacou que síndicos, moradores e todos que convivem em condomínios tem autorização legal para colaborar no combate à violência doméstica prevista por legislações estadual e municipal. “Os síndicos possuem o dever legal e contam com amparo da legislação, principalmente ao que diz respeito sobre o anonimato, para comunicar imediatamente às autoridades quaisquer casos suspeitos ou confirmados de agressão ou outras formas de violência doméstica nos condomínios”, pontua.
Barto explica que, além da notificação formal, é fundamental que os gestores condominiais criem canais internos de atendimento e que os mesmos sejam amplamente divulgados entre moradores e funcionários. “É muito importante que toda comunidade condominial tenha conhecimento dos telefones das forças policiais emergência, como o número 180 e o 190 da Polícia Militar, pois quando uma denúncia é silenciada, o que ecoa em nossa sociedade é exatamente a violência. Por isso, precisamos dar voz àquelas pessoas que precisam de proteção para que todos os atores da rede possam atuar”, enfatiza.
De acordo com Barto, outro ponto destacado durante o encontro foi a importância de romper a cultura do silêncio que, muitas vezes, impede a denúncia e contribui para a continuidade do ciclo de agressões. “Os síndicos devem incentivar vizinhos, porteiros e demais funcionários a relatarem situações suspeitas, já que o repasse dessas informações podem auxiliar as forças de segurança a identificar áreas com maior incidência de ocorrências para que possam planejar respostas efetivas mais rápidas”, observa.
Barto ressaltou ainda que a cartilha atualizada e apresentada no evento reúne orientações práticas para identificar sinais de violência doméstica e familiar. “A cartilha aborda diferentes tipos de agressão, como as agressões psicológica, sexual, patrimonial e moral, trazendo recomendações específicas para profissionais que atuam nos condomínios, como porteiros e equipes de limpeza. É uma ferramenta que irá contribuir bastante para a identificação precoce de possíveis casos”, salienta.
O encontro reuniu nomes de peso da rede de proteção à mulher para debater estratégias de prevenção em ambientes coletivos. Participaram como convidados: Ludmila Fernandes Mendonça (defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher); Carla Brant Corrêa Sebba Roriz (promotora de Justiça e integrante do Núcleo Estadual de Gênero); Major Márcia (subcomandante do Batalhão Maria da Penha da PMGO), além de Gabriel Rodrigues Cavalcante de Albuquerque e Mara Cristina, representantes da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de violência doméstica e familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), representando a desembargadora Alice Teles de Oliveira. A elaboração e atualização da cartilha contou com a colaboração de todas essas autoridades que compartilharam suas experiências e orientações práticas para garantir que síndicos, moradores e funcionários de condomínios possam identificar sinais de violência contra a mulher para agir de forma segura e eficiente.
Para o presidente da CEDC, a iniciativa reforça o compromisso institucional da OAB-GO com a dignidade da pessoa humana e com a construção de uma convivência mais segura e solidária nas comunidades residenciais em Goiás. “Nossa sociedade não tolera mais qualquer forma de violência contra a mulher. E essa proposta é justamente ampliar essa conscientização como forma de fortalecer a atuação de síndicos, moradores e funcionários na prevenção e no enfrentamento desse tipo de violência nos condomínios”, completa. A versão atualizada da cartilha “Prevenção e Proteção contra a Violência Doméstica em Condomínios” está disponível aqui.
