A deputada federal Socorro Neri (PP-AC), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), apresentou um balanço das ações desenvolvidas no primeiro semestre de 2025. À frente da coordenação dos trabalhos, a parlamentar tem consolidado a FPeduQ como um dos principais fóruns de articulação política e técnica voltados à promoção de uma educação mais inclusiva, eficiente e integrada, com atenção às especificidades das instituições particulares de ensino.
Durante o período, a atuação da Frente esteve centrada em temas estruturantes para o futuro da educação no país, como a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE), a tramitação do Sistema Nacional de Educação (SNE), o aprimoramento da legislação sobre educação a distância (EaD) e a consolidação de políticas públicas voltadas à inclusão educacional.
Segundo Socorro Neri, os trabalhos da FPeduQ se pautaram pela escuta qualificada e pela articulação institucional com o objetivo de contribuir com soluções legislativas efetivas e socialmente comprometidas. “Nosso foco tem sido promover um debate técnico e democrático, com ampla participação de especialistas, gestores, entidades do setor e da sociedade civil, valorizando a contribuição das instituições particulares em todas as etapas da educação brasileira”, afirma.
A Frente Parlamentar promoveu, ao longo do semestre, uma série de audiências públicas, reuniões técnicas e articulações junto ao Ministério da Educação (MEC) e outras frentes temáticas no Congresso Nacional. Entre os destaques, está o acompanhamento da construção do novo Plano Nacional de Educação, previsto no Projeto de Lei 2614/2024. Socorro reforça a necessidade de o plano estabelecer metas viáveis, indicadores mensuráveis e estratégias alinhadas à superação das desigualdades educacionais. “Estamos defendendo um PNE que priorize a qualidade da aprendizagem, a valorização dos profissionais da educação e o compromisso com a equidade em todos os níveis de ensino”, pontua.
Outro eixo de atuação da FPeduQ foi o acompanhamento do Projeto de Lei Complementar 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação. A deputada destaca que a proposta precisa promover a cooperação entre União, estados e municípios sem interferir na autonomia dos entes federativos. “O SNE não pode ser um mecanismo apenas formal. Ele deve funcionar como um instrumento efetivo de articulação de políticas, com foco na melhoria dos indicadores de aprendizagem e na gestão compartilhada de responsabilidades”, avalia.
As discussões em torno da regulamentação do ensino a distância também tiveram atenção da Frente, com foco na definição de diretrizes que assegurem padrões de qualidade, especialmente no ensino superior. A deputada tem defendido critérios que respeitem as especificidades de cada área de formação e garantam a integridade acadêmica dos cursos ofertados.
A educação inclusiva permanece como uma das prioridades da FPeduQ. As ações do semestre incluíram o apoio a propostas voltadas à ampliação da acessibilidade, ao investimento em formação continuada de educadores e ao fortalecimento das instituições que atendem estudantes com deficiência. “A inclusão deve ser compreendida como um compromisso transversal, que exige recursos adequados, políticas permanentes e ações integradas”, afirma Socorro Neri.
Para o segundo semestre de 2025, a Frente seguirá mobilizada na formulação e no acompanhamento de proposições legislativas que promovam inovação, sustentabilidade e equidade no setor educacional. A expectativa é ampliar o diálogo com outras frentes parlamentares e consolidar propostas que fortaleçam o papel da educação como vetor estratégico de desenvolvimento nacional.
Sobre a FPeduQ
Lançada no dia 10 de maio de 2023, a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como FIES e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
A frente é presidida pela deputada federal Socorro Neri (PP-AC) e tem como vice-presidente na Câmara o deputado Átila Lira (PP-PI). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.
