- Zacharias é presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância no Congresso
Com a repercussão do vídeo de Felca nos últimos dias, o deputado federal Zacharias Calil (União Brasil – GO) apresentou na última segunda-feira na câmara federal, em Brasília, três projetos de lei contra a adultização digital de crianças e adolescentes. O PL 3840/2025 propõe que a prática deve ser considerada um novo crime no Código Penal, com punição para pessoas que produzirem ou divulgarem conteúdos com sexualização de crianças e adolescentes.
O projeto prevê a pena de reclusão de três a seis anos, além de multa, para tal crime, que é definido como “Produzir, dirigir, promover, publicar, transmitir ou permitir que se produza, por qualquer meio, conteúdo audiovisual, fotográfico ou textual em que criança ou adolescente seja retratado(a) de modo sexualmente sugestivo ou submetido(a) à adultização digital, com o fim de obter audiência, engajamento ou vantagem econômica direta ou indireta”.
No texto de Dr. Zacharias, a adultização digital é caracterizada pela erotização precoce, com o intuito de expor, induzir ou estimular criança ou adolescente a simular ato sexual ou carícias de conotação sexual ou destacar partes íntimas com propósito de excitação sexual do público. Além disso, outra particularidade seria executar comportamentos, coreografias, encenações ou falas próprias do universo sexual adulto, incompatíveis com a idade dessas pessoas em desenvolvimento.
Ainda existem agravantes, como se a adultização for promovida por “ascendente, padrasto, madrasta, tutor, curador, responsável legal ou por quem detenha a guarda de fato”, o que gera o aumento da pena pela metade. Caso haja “monetização, patrocínio, recebimento de doações ou qualquer forma de remuneração direta ou indireta decorrente do conteúdo”, há o aumento de dois terços da pena.
O presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância no Congresso ainda é responsável pelos Projetos de Lei 3841/2025 e 3842/2025, que incluem, respectivamente, “regras para participação de menores em conteúdos pagos na internet” no Estatuto da Criança e do Adolescente e “obrigar plataformas a informar como funcionam seus algoritmos quando envolvem conteúdos com menores e a adotar medidas para evitar riscos” dentro do Marco Civil da Internet.
Dentro do projeto, Zacharias Calil menciona o vídeo do youtuber Felca, pseudônimo de Felipe Bressamim Pereira. Nele, o influenciador alertou, com grande repercussão, sobre “a presença e atuação de pedófilos em redes sociais”, principalmente através de conteúdos que carregam certa conotação sexual por trás de vídeos que aparentam ser inofensivos. Inclusive, é ressaltado sobre mecanismos de monetização, patrocínios e doações advindas da erotização de menores. Assim, o PL 3840/2025 surgiria como “uma resposta legislativa imediata, pois a legislação atual pune com rigor a produção e a distribuição de pornografia infantil, mas não alcança com a mesma eficácia as situações de erotização precoce que ocorrem em larga escala”.
