Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião afirma que sugestão atinge cerca de 31% da população brasileira e viola princípio constitucional da igualdade política. A coalizão solicita que o Tribunal Superior Eleitoral reafirme publicamente as garantias constitucionais ao exercício do voto por todos os cidadãos, sem distinção de crença ou profissão de fé. (Na foto acima, o Thiago Rafael Vieira, presidente do IBDR)
Mais de 70 entidades nacionais protocolaram Carta Aberta à Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra Cármen Lúcia, aos demais ministros da Corte e à sociedade brasileira, reagindo às declarações do comunicador Eduardo Bueno, conhecido como Peninha, nas quais defendeu que os evangélicos não deveriam votar no Brasil.
O documento foi formalmente encaminhado às autoridades competentes e reúne o Instituto Brasileiro de Direito e Religião IBDR, frentes parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Frente Parlamentar Católica, comissões de liberdade religiosa da OAB, universidades e dezenas de organizações religiosas de âmbito nacional, estadual e locais e civis em todo o país.
Segundo dados do Censo 2010 do IBGE, os evangélicos já representavam 22,2% da população brasileira à época. Pesquisas demográficas mais recentes, como as do Datafolha e do Ipec, indicam que esse percentual hoje gira em torno de 31% a 33% da população, o que representa aproximadamente 65 milhões de brasileiros.
Para as entidades, isso significa que a declaração atinge diretamente milhões de cidadãos e não pode ser tratada como provocação isolada. O IBDR é uma instituição jurídica de alcance nacional dedicada ao estudo do direito constitucional aplicado à liberdade religiosa, laicidade do Estado e garantias fundamentais.
Segundo Thiago Rafael Vieira, presidente do IBDR, o episódio ultrapassa o campo da opinião. “Não estamos diante de mera crítica política. Defender que cerca de um terço da população brasileira não deveria votar é propor a exclusão de milhões de cidadãos do processo democrático com base em identidade religiosa. Isso é frontalmente incompatível com a Constituição.”
Vieira afirma que o direito ao voto é cláusula estruturante do Estado Democrático de Direito. “O voto é universal e indivisível. A Constituição não admite hierarquização política fundada em fé. Quando se tenta transformar religião em critério de exclusão eleitoral, há violação direta do princípio da igualdade.”
Liberdade de expressão não autoriza supressão de direitos fundamentais
A carta sustenta que a liberdade de expressão não protege discursos que defendam a retirada de direitos civis. “A liberdade de expressão é essencial à democracia, mas não é um salvo conduto para propor a supressão de direitos fundamentais. Quando se defende que um grupo religioso não deveria participar da vida política, estamos diante de conteúdo excludente e constitucionalmente vedado”, afirma Vieira.
O documento menciona precedentes do Supremo Tribunal Federal, como o Caso Ellwanger e o RHC 134682, que consolidam entendimento sobre discurso de ódio quando há conteúdo que converte identidade em critério de restrição de direitos.
Impacto institucional e risco democrático
As entidades alertam que a naturalização de discursos dessa natureza fragiliza o pacto constitucional e pode abrir precedentes perigosos. “O que está em jogo não é apenas uma comunidade religiosa. É a integridade do sistema democrático. Se admitirmos que um grupo pode ser excluído do voto por sua crença, estamos rompendo a base republicana da igualdade”, afirma o presidente do IBDR.
A coalizão solicita que o Tribunal Superior Eleitoral reafirme publicamente as garantias constitucionais ao exercício do voto por todos os cidadãos, sem distinção de crença ou profissão de fé, inclusive a inexistência da figura do abuso do poder religioso conforme jurisprudência do próprio TSE.
A mobilização reúne entidades parlamentares, religiosas, acadêmicas e da OAB, que simbolizam significativa parcela da sociedade brasileira e demonstra coordenação institucional inédita em tema de liberdade religiosa e igualdade política.
