GUARÁ – TJDFT suspende alvará de construção e impede demolição do Shopping Florida Mall para construção de residências

by Amarildo Castro
  • Polêmica já dura mais de dois anos, e ganhou novos capítulos com a apresentação no início deste ano de 2025, de um novo projeto para torres residenciais no lugar do antigo shopping. Moradores recorreram e conseguiram barrar pela segunda vez a construção de um novo empreendimento no local

Nesta sexta-feira (14), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) suspendeu, em 1ª instância, o alvará de construção, impedindo a demolição do Shopping Florida Mall. A decisão beneficia o condomínio Superquadra Brasília (SQB), que é contrário à demolição do antigo shopping, tendo em vista os transtornos que a construção dos prédios causaria à região.

A demolição do shopping para construção de prédios residenciais enfrentava diversas irregularidades, segundo o escritório de advocacia que representa a SQB, que foram mencionadas ao MPDFT. Entre elas, garantem os advogados, a omissão dos coproprietários do imóvel, alteração do uso exclusivamente comercial para uso residencial unifamiliar, alteração dos cálculos realizados, utilização irregular de leis e ferimento da densidade populacional máxima para a região.

A ausência de estudos comprobatórios da validade do empreendimento e a falta de anuência dos demais coproprietários também são argumentos usados pelas pessoas contrárias à construção das torres residenciais, que na prática teriam 58 metros de altura, com 16 andares e 398 apartamentos, reduzindo a quantidade de lojas comerciais para apenas uma.

Moradores da SQB seriam os principais prejudicados com a demolição do antigo shopping

Washington Dourado, advogado do escritório Washington Advogados e responsável pela defesa do condomínio Superquadra Brasília, demonstrou satisfação com a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF. “A decisão é muito importante, pois resguarda os direitos dos condôminos atingidos pela decisão unilateral da construtora de demolir a área comercial do Superquadra Brasília para construir torres residenciais, sem a anuência dos demais coproprietários do lote”, afirmou.

“Esta decisão também permite a apuração das irregularidades na expedição do alvará de construção e que está sendo objeto de recurso administrativo junto à CAP/SEDUH e representação ao Ministério Público”, concluiu.

Os réus da ação foram intimados a cumprir a medida em até 48 horas após a publicação, feita na tarde desta sexta-feira, dia 14 de novembro.

O Flórida Mall, que foi inaugurado em 2025, prometia um comércio integrado ao Condominío Residencial Superquadra Brasília (SQB). por volta de 2018, passou a ser esvaziado de forma suspeita para que o local pudesse supostamente dar lugar a um outro tipo de empreendimento, mas sem o consentimento dos moradores da SQB, que compraram os imóveis como tendo ao lado, o serviço agregado do shopping.

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