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| A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de qualquer atividade ou aula com coelhos no Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais – Campus Rio Pomba, após denúncia do Fórum Animal sobre a ocorrência de maus-tratos durante práticas pedagógicas. A decisão foi motivada por uma Ação Civil Pública auxiliada contra a União, o IF Sudeste MG e um de seus professores, responsável pela condução das atividades. |
| De acordo com o Fórum Animal, os fatos ocorreram em maio de 2025 e foram documentados em vídeos. As imagens anexadas ao processo mostram coelhos sendo mortos com golpes, tendo a pele removida e seus corpos usados para fabricação de objetos. Em um dos relatos, os estudantes foram orientados a consumir a carne dos animais durante as aulas. A liminar concedida pela Justiça estabelece: · Suspensão de todas as atividades didáticas com animais que envolvam maus-tratos, sacrifícios ou sofrimentos, até nova decisão judicial; · Multa de R$ 10 mil por ocorrência em caso de descumprimento. O pedido de afastamento do professor e o resgate dos animais ainda está sob análise judicial e poderá ser reavaliado no curso do processo. A decisão levou em consideração exames como fotos e vídeos que indicam práticas em desacordo com a Lei Arouca (nº 11.794/2008), que regulamenta o uso de animais em atividades científicas e didáticas, e com a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998). O Instituto Federal informou que suspendeu as aulas práticas com animais desde 9 de julho de 2025 e que o caso está sendo apurado por meio de processo administrativo. A diretora jurídica do Fórum Animal, Ana Paula Vasconcelos, destacou a relevância da decisão. “Essa decisão é uma vitória para aqueles que defendem os animais e um recado claro à sociedade: estamos avançando e não aceitamos mais nenhuma forma de crueldade”, afirmou. Colaboração de Valle da Mídia Assessoria de Imprensa |
