Atualização na CLT reforça direito à prevenção e obriga empresas a orientar trabalhadores sobre saúde
A recente atualização na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio da Lei nº 15.377/2026, trouxe mudanças relevantes ao reforçar o direito do trabalhador à saúde preventiva e ampliar as responsabilidades das empresas.
A nova legislação estabelece que o empregado pode se ausentar do trabalho por até três dias por ano, sem prejuízo do salário, para a realização de exames preventivos, especialmente relacionados ao diagnóstico precoce de doenças como o câncer. Embora esse direito já estivesse previsto na CLT desde 2018, a lei atual reforça e amplia sua aplicação.
A principal inovação está na obrigação das empresas de informar e orientar os trabalhadores sobre a importância da prevenção e do acesso a exames médicos, consolidando uma política mais ativa de promoção à saúde no ambiente de trabalho.
Para o advogado trabalhista André Theodoro, a mudança representa um avanço importante na forma como o Direito do Trabalho passa a tratar a saúde do trabalhador.
“A lei não cria o direito do zero, mas fortalece algo essencial: o acesso à informação. Agora, a empresa não pode apenas permitir o afastamento, ela também tem o dever de orientar e conscientizar o trabalhador sobre a importância da prevenção”, explica.
Segundo o especialista, a medida dialoga com um cenário crescente de preocupação com saúde no ambiente profissional.
“Hoje, a legislação caminha para um modelo mais preventivo. Não basta tratar o problema depois que ele aparece. A empresa passa a ter um papel ativo na promoção da saúde, o que também reduz afastamentos e melhora a qualidade de vida do trabalhador”, afirma Theodoro.
A nova regra também reforça a importância de exames periódicos, como os voltados à detecção precoce de doenças graves, e pode impactar diretamente a cultura organizacional das empresas.
Apesar da atualização, ainda há dúvidas entre trabalhadores, especialmente sobre a aplicação prática do direito.
“Muitos empregados ainda não sabem que podem se ausentar para fazer exames sem desconto no salário. Essa falta de informação é exatamente o que a nova lei tenta corrigir”, destaca o advogado.
Especialistas apontam que a medida pode contribuir para reduzir o número de afastamentos prolongados e incentivar diagnósticos precoces, além de reforçar a responsabilidade social das empresas.
Com a nova legislação já em vigor, a orientação é que trabalhadores busquem informação sobre seus direitos e que empresas se adequem rapidamente às novas exigências para evitar passivos trabalhistas.
