- Emenda a projeto em votação hoje em sessão extraordinária direciona recursos à segurança viária, com foco em transparência e preservação de vidas
A deputada distrital Paula Belmonte (PSDB) protocolou emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 2.100/2025, que corrige erro no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e será votado nesta terça-feira (23), em sessão extraordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A proposta estabelece que o valor arrecadado com o reajuste do imposto não seja absorvido pelo caixa geral do governo, mas destinado prioritariamente à revitalização, manutenção e implantação de faixas de pedestres em todo o DF, criando vínculo direto entre o aumento tributário e um retorno concreto à população.
“O cidadão não pode pagar mais imposto sem ver esse recurso se transformar em proteção à vida. As faixas de pedestres salvam vidas e hoje muitas estão apagadas, mal iluminadas ou fora do padrão”, afirmou a deputada.
A emenda prevê que os investimentos contemplem sinalização horizontal e vertical, iluminação adequada e acessibilidade, além de exigir regulamentação com critérios de transparência e publicidade. “É uma medida de razoabilidade tributária. Se há correção no imposto, é justo que o recurso tenha destino claro e socialmente relevante”, completou Paula Belmonte.
