Helena Dutra/foto de Silvio Dutra
- Segunda versão do Projeto de Lei Complementar 9/2025 foi rejeitada pelos associados à APqC. Governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) suspendeu votação em regime de urgência
Campinas, 30 de junho de 2025 – Os cientistas que atuam nos 16 Institutos Públicos de Pesquisa no Estado de São Paulo retiraram a rejeitar, em reunião na última semana, o novo texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2025, que altera a carreira de pesquisador. Para convencer os deputados, a categoria pretende percorrer os gabinetes nesta terça-feira (1), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A proposta enviada pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), em 17 de junho, foi elaborada sem a participação da categoria, que diz só ter tido acesso ao texto após o documento ser protocolado.
Segundo a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), o projeto mantém a desestruturação da pesquisa pública, com extinção do Regime de Tempo Integral (RTI) e da Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI), responsáveis por administrar e avaliar a atuação dos cientistas.
“O projeto enviado como uma espécie de substitutivo à Alesp é tão prejudicial à ciência quanto ao primeiro apresentado aos deputados, porque retira a competitividade da carreira de pesquisador, gerando fuga de novos servidores, prolonga o tempo para chegar ao nível máximo, sem garantia de benefícios neste período, e, muito grave, ataca a CPRTI”, afirma Dra. Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC.
A entidade afirma que o PLC retira da CPRTI a realização das avaliações de desempenho dos pesquisadores. “A comissão passaria a ter apenas atribuições genéricas de ‘propor’ e ‘monitorar’, abrindo espaço para interferência política em um processo que sempre foi técnico e isento”, diz a nota da entidade divulgada na semana passada.
“A sociedade perde com este PLC. Por isso, vamos fortalecer os deputados que, ao contrário do que diz o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o projeto de lei que está na Alesp não valoriza a carreira de pesquisador, nem favorece a produção científica. Muito pelo contrário, desestrutura uma carreira sólida, de 50 anos, que conta com critérios técnicos e meritocráticos para promoção de nível, além de garantir a produção científica de remuneração por meio do Regime de Tempo Integral e das produções feitas pela CPRTI”, reforçar Lutgens.
A entidade reforça que os trechos do novo PLC representam “cheques em branco” para o executivo, “ao prever que os temas sensíveis da carreira sejam regulamentados por decreto, sem definição clara no corpo da lei”. Ainda segundo a APqC, o projeto exclui os aposentados e gera “grave insegurança jurídica e ameaça a isonomia entre os pesquisadores”.
Mais informações
apqc.org.br
Sobre a APqC
Fundada em 1977, a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) representa servidores de 16 Institutos Públicos de Pesquisa do Estado, nas áreas de Meio Ambiente, Agricultura e Saúde. Além de criar o desenvolvimento da ciência, como instrumento de transformação socioambiental do Estado de São Paulo, a entidade tem como missão imposta em seu estatuto a defesa dos institutos e da carreira de pesquisador científico, criada em 1975, além do patrimônio público ligado à pesquisa, incluindo prédios históricos e fazendas experimentais. Uma entidade defende a recriação dos Institutos Florestal, de Botânica, Geológico e da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), extintos em 2020*.
Os pesquisadores representam pela APqC atuando nos institutos:
Meio Ambiente: Instituto Florestal*, Instituto de Botânica*, Instituto Geológico* (Integra a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, infraestrutura e logística).
Agricultura: APTA Regional, Instituto Agronômico de Campinas (IAC), Instituto Biológico, Instituto de Economia Agrícola (IEA), Instituto de Pesca, Instituto de Tecnologia de Alimentos, Instituto de Zootecnia (Integrama a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento).
Saúde: Instituto Adolfo Lutz, Instituto Butantan, Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, Instituto Lauro de Souza Lima, Instituto Pasteur, Instituto de Saúde, SUCEN*, Laboratório de Investigação Médica-LIM HC-USP (Integram a Secretaria de Estado da Saúde).
