| PL da Devastação ameaça biodiversidade e pode gerar retrocessos históricos na proteção ambiental brasileira, alerta Instituto Ampara Animal No Dia Mundial do Meio Ambiente, a ONG reforça alerta contra proposta que fragiliza o licenciamento ambiental e coloca em risco biomas sensíveis como o Pantanal. A aprovação do Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido por organizações ambientais como “PL da Devastação”, representa uma ameaça sem precedentes ao meio ambiente e à vida silvestre no Brasil. A proposta, que flexibiliza o licenciamento ambiental em diversos níveis, é vista por especialistas como um grave retrocesso na política ambiental do país, com impactos diretos e profundos especialmente sobre biomas sensíveis como o Pantanal. ara o Instituto Ampara Animal , organização que atua na defesa da fauna brasileira, a aprovação do projeto em sua forma atual comprometerá décadas de avanços na legislação ambiental. O PL enfraquece o principal instrumento de controle e prevenção de danos ambientais: o licenciamento ambiental, previsto na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). “O licenciamento ambiental é uma ferramenta fundamental para prevenir abusos e garantir que empreendimentos sejam avaliados antes de causar danos irreversíveis. A proposta de flexibilização pelo PL 2.159/2021 abre as portas para impactos ambientais mal dimensionados e cumulativos, que podem acelerar o colapso de ecossistemas inteiros”, afirma Filipe Reis , coordenador de Biodiversidade do Instituto Ampara Animal. Pantanal sob ameaça O Pantanal, maior barreira alagável do mundo e um dos biomas mais ricos em biodiversidade, é apontado como uma das regiões mais ameaçadas pela proposta. Já severamente impactado por queimadas e pelo avanço agropecuário, o bioma pode sofrer ainda mais com a dispensa de licenciamento para atividades ordinárias como de “baixo impacto”.  “Na prática, ações como o planejamento mecanizado, a abertura de estradas e a construção de cercas, se realizadas sem avaliação técnica prévia, comprometem a integridade ecológica da região. Essas práticas fragmentam habitats, contaminam corpos d’água e interferem nas rotas migratórias de diversas espécies”, explica Reis. A possibilidade de autolicenciamento — em que o próprio empreendedor declare que atende aos requisitos ambientais, sem análise prévia de órgãos reguladores — também preocupa. A medida pode permitir que empreendimentos avancem em áreas críticas sem estudos de fauna ou exigência de medidas compensatórias. “O autolicenciamento prejudica a fiscalização e melhora o avanço sobre corredores ecológicos. Isso isola situações de animais, aumenta o risco de atropelamentos, tráfico de espécies e transmissão de doenças. É uma ameaça concreta à sobrevivência da fauna silvestre, sobretudo em regiões já pressionadas como o Pantanal”, alerta o coordenador. Animais silvestres em risco O Instituto Ampara Animal, por meio de sua Base de Atendimento Ampara Pantanal (BAAP) , já registra aumento nos resgates de animais silvestres feridos, vítimas de queimadas, atropelamentos e perda de habitat. A organização teme que, com a aprovação do PL, o cenário piore economicamente.  “Nosso trabalho de reabilitação e soltura de animais depende da existência de áreas com qualidade ecológica. Sem habitat adequado, não há como garantir a sobrevivência dos indivíduos resgatados. O projeto exige também esse elo fundamental da conservação”, acrescenta Reis. Mobilização e resistência O Instituto Ampara Animal tem atuado contra a aprovação do PL, participando de campanhas, audiências e coalizões com outras entidades ambientais. A organização defende o arquivamento do projeto como única medida capaz de evitar os impactos negativos que ele representa. “Estamos diante do maior retrocesso ambiental da história recente. A única saída responsável é o arquivamento imediato do projeto. Se aprovado, restará à sociedade civil intensificar o monitoramento independente, fortalecer parcerias com instituições técnicas e exigir leis estaduais mais rigorosas”, defende Filipe Reis. O papel da sociedade civil A organização também destaca que a participação da sociedade é fundamental neste momento. Os Cidadãos podem pressionar seus representantes no Congresso, apoiar instituições sérias e divulgar informações por meio de redes sociais e canais de mobilização. “A pressão popular já foi garantida em outras batalhas ambientais. Agora, mais do que nunca, precisamos que a população entenda o que está em jogo: não se trata apenas de burocracia ambiental, mas da sobrevivência de ecossistemas inteiros e das espécies que deles dependem”, finaliza o coordenador. Para mais informações e para participar da mobilização, acesse: www.pldadevastacao.org |
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