O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Ricardo Vale, apresentou nesta terça-feira (7) um Projeto de Lei Complementar para impedir que mais de 60 mil aposentados e pensionistas do DF sejam obrigados a pagar uma cobrança considerada injusta pelo parlamentar.
O Governo do Distrito Federal quer cobrar, de forma retroativa, contribuições previdenciárias dos meses de novembro e dezembro de 2020, o que pode fazer com que cada beneficiário tenha que pagar, em média, R$ 2.287,30.
“Estamos falando de pessoas com quase 70 anos de idade, que agora podem perder mais de 20% de seus proventos e pensões. É uma grande injustiça”, alertou Ricardo Vale.
Segundo o deputado, essa cobrança é resultado de um erro do próprio Governo, ao interpretar uma lei de 2020 que aumentou a alíquota de contribuição de 11% para 14% e passou a tributar quem antes era isento.
O projeto propõe que o início dessa cobrança seja adiado para 1º de janeiro de 2021, evitando assim a cobrança retroativa dos dois meses finais de 2020.
“Mais de 60 mil famílias estão sendo notificadas por um erro do Governo. Precisamos corrigir essa injustiça e tratar nossos aposentados com o respeito que merecem”, afirmou o deputado.
Ricardo Vale também pediu que o projeto seja incluído na pauta da próxima reunião do Colégio de Líderes, para que seja votado com urgência.
