Na foto, o prefeito de Valparaíso, Marcus Vinicius, com o secretário de Finanças, Milton dos Reis
- Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), precisou de aprovação tanto da aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e pode beneficiar vários municípios, inclusive Valparaíso de Goiás
A chamada Reforma Tributária, que já foi aprovada em dois turnos tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, pode fazer com que a arrecadação em vários municípios aumente. Isso porque, em especial, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é um tributo criado pela Reforma Tributária brasileira, tem o objetivo de unificar e substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) e pode trazer uma nova realidade na hora da arrecadação.
Em evento da posse de Edvaldo Marajó na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de Valparaíso, o prefeito local, Marcus Vinicius explicou que o IBS, em especial, por amentar de forma significativa a arrecadação da prefeitura local, uma vez que compras pela internet, por exemplo, passarão a serem tributadas no local de origem. “Se você compra pela Amazon.com e hoje esse imposto é retido lá em São Paulo ou Amazonas, vai passar a ser gerado aqui, e assim, teremos mais arrecadação”, citou.
Por fim, ele disse, que ao lado do secretário de Finanças, Milton dos Reis, que o Executivo local já faz ‘milagres’ com a atual receita na cidade, e se a arrecadação aumentar, será possível fazer muito mais.
Principais Características do IBS:
- IVA Dual: Funciona junto com a CBS (federal), compondo o novo sistema tributário (IVA Dual).
- Não Cumulativo: O imposto incide apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva, eliminando a “tributação em cascata”.
- Princípio do Destino: A arrecadação do imposto é destinada ao local onde o consumo do bem ou serviço ocorre, e não onde é produzido.
- Legislação Nacional: Terá uma lei complementar unificada para todo o país, padronizando as regras, embora cada ente federativo possa definir sua alíquota dentro de limites legais.
- Transparência: O tributo é cobrado de forma mais clara, facilitando o entendimento da carga tributária sobre o produto final.
O IBS, junto com a CBS e o Imposto Seletivo (IS), faz parte do pacote aprovado da PEC 45/2019, o que na prática é a nova Reforma Tributária.
