- Casos de abuso de poder aliados à falta de mediação podem ultrapassar o campo administrativo e trazer resultados irreparáveis
O assassinato da corretora de imóveis Daiane Alves pelo síndico Cleber Rosa de Oliveira, em Caldas Novas, expôs uma realidade recorrente em muitos condomínios: atritos mal administrados que podem resultar em situações extremas. O que começou como um desentendimento pontual revelou um ambiente marcado por disputas de poder e falhas na mediação das situações conflituosas. A tragédia reacendeu o debate sobre os limites da autoridade do síndico e o papel da administração condominial na prevenção e gestão dos chamados conflitos de vizinhança.
Daiane Alves foi encontrada morta após 42 dias de desaparecimento, em uma área de mata em Ipameri, no sul de Goiás. O caso segue em investigação pela Polícia Civil que prendeu Cleber Rosa de Oliveira e o filho dele, Maicon Douglas de Oliveira, por suposta participação crime. A investigação demonstrou que já existia um histórico de conflitos entre a corretora Daiane e o síndico Cléber que já estava na esfera da Justiça. A vítima já teria relatado à família ter sofrido perseguições e agressões verbais e buscado ajuda na polícia após vários desentendimentos.
O advogado especialista em Direito Condominial, Gabriel Barto, explica que são comuns casos de conflitos entre moradores e síndicos, especialmente em condomínios de médio e grande porte e condomínios turísticos. “O condomínio é um ambiente de convivência forçada entre os moradores com interesses distintos e que precisam seguir as mesmas regras internas que impactam diretamente a vida dessas pessoas. E isso naturalmente gera atritos”, pontua.
Barto afirma que existe um volume expressivo e crescente de demandas judiciais envolvendo conflitos em condomínios entre síndicos e moradores, a maior parte relacionada ao abuso de poder. “Acompanhamos muitos pedidos na Justiça de aplicação irregular de multas, restrições indevidas e conflitos na administração de ordem financeira, ausência de prestação de contas e gestão autoritária. Muitos casos poderiam ser resolvidos pelo diálogo, mas infelizmente se transformaram em brigas sem controle com desfechos gravíssimos, incluindo a perda da vida de pessoas”, observa.
Segundo o advogado, os condomínios precisam adotar medidas de prevenção de conflitos como forma de resolver de forma mais pacífica possível os atritos entre moradores e síndicos. “A primeira medida é sempre administrativa e civil, por meio dos mecanismos criados pelo próprio condomínio e seus condôminos. Existe uma convenção e o síndico não atua de forma isolada, ele deve sempre respeitar os limites legais e jamais partir para confrontos pessoais com os moradores”, orienta.
De acordo com o especialista, quando houver situação de abuso de poder, seja por parte de um morador ou do síndico, a pessoa incomodada deverá formalizar uma reclamação, sempre por escrito, tomando como base a convenção do condomínio. “Se o problema persistir, ele poderá solicitar uma assembleia geral extraordinária para discutir o assunto. E somente em último caso é recomendado propor ação judicial para resolver o conflito”, acrescenta. O advogado acredita que o uso dos canais consensuais de forma adequada preservam a boa convivência e reduzem muito os litígios. “A relação entre síndico e morador é pautada pela confiança, pelo respeito humano. Então, a gente costuma dizer que a ruptura desses mecanismos é, em geral, o primeiro passo para a ocorrência desses entraves que podem evoluir para condutas violentas”, sublinha.
Para Barto, adotar medidas para estabelecer convenções bem estruturadas, canais formais de reclamação com governança, registros documentais e assembleias atuantes ajudam a prevenir o agravamento de conflitos. “É importante que os condôminos participem ativamente das assembleias e acompanhem de perto as deliberações dos condomínios. Estar bem informado evita atritos que muitas vezes estão vinculados à falhas de comunicação ou falta de conhecimento sobre o regimento interno e as regras de convivência”, salienta.
Barto ressalta que a mediação e conciliação são as medidas mais recomendadas para se resolver conflitos em condomínios. “É uma forma mais rápida e ágil de restabelecer o diálogo, de uma forma pacífica e com menos custos. Por isso, muitos condomínios estão buscando essa via para colocar fim a conflitos internos”, completa. Outra vantagem da conciliação citada pelo advogado é a confidencialidade, garantindo às partes total proteção do que foi discutido e preservando sempre a boa convivência.
O advogado reforça que o caso de Caldas Novas deixa uma importante lição sobre a gestão de conflitos em condomínios, demonstrando que disputas não podem ser tratadas no campo pessoal ou emocional. “A personalização dos conflitos, o abuso de poder e a ausência de mecanismos de controle aumentam significativamente o risco de escalada da violência. E esse episódio reforça a importância da prevenção, por meio de convenções bem estruturadas, canais formais de reclamação, assembleias mais participativas e do uso efetivo da mediação e da conciliação”, conclui.
