Uma notícia que interessa para o atual presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás e seus apoiadores, vereador Walison Lacerda, que recentemente foi reeleito para presidente da Casa de Leis quando ainda faltava mais de um para cumprir seu primeiro mandato como presidente do Legislativo. Se o trâmite da lei for cumprido, a reeleição de Lacerda poderia ser cancelada.
Isso porque o Ministério Público de Goiás (MPGO), através da 3ª Promotoria de Justiça de Valparaíso de Goiás, teria recomendado à Câmara Municipal para rever a eleição da Mesa Diretora, que ocorreu em 7 de agosto deste ano de 2025, referente ao biênio 2027/2028.
De acordo com o MP, a votação foi feita antes do prazo permitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte, em decisão de novembro de 2024, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.733/DF, considerou inconstitucionais as eleições feitas com grande antecedência.
Para o STF a escolha da Mesa para o segundo biênio de uma legislatura só pode feita a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. O que não foi o caso do Legislativo de Valparaíso.
A reportagem ainda não ouviu Walison Lacerda, mas pretende fazê-lo na quinta-feira, durante a sessão ordinária.
