O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) usou a tribuna virtual da sessão Plenária do Senado Federal, nesta quinta-feira (17), para defender a aprovação da Medida Provisória 1031/2021 que viabiliza a desestatização da Eletrobrás, maior empresa de geração e transmissão de energia do país. O governo espera arrecadar cerca de R$ 60 bilhões com a medida.
Vanderlan chamou atenção para a importância de aprovar, especificamente, o dispositivo da MP que assegura uma contratação mínima de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ao longo dos próximos anos de 2.000 megawatts.
“O Brasil precisa de várias fontes de energia, sobretudo energia limpa. As Pequenas Centrais Hidrelétricas são ótimas alternativas. Em Goiás, por exemplo, essas PCHs podem gerar de 12 a 15 mil empregos. Com uma média de R$ 100 milhões por PCH, podemos chegar a R$ 5 bilhões de investimentos. Porém, hoje, elas representam apenas 3% do consumo nacional”.
E continuou. “A aprovação desse dispositivo é muito importante para estimular as Pequenas Centrais Hidrelétricas pelo país. Certamente, representará um impulso que elas precisam para a sua retomada e para o desenvolvimento de toda cadeia produtiva”, explicou.
O senador goiano deu como exemplo, o sucesso da privatização da telefonia brasileira, realizada na década de 90. “Basta vermos os resultados da privatização da telefonia no Brasil, antiga Telebrás. Muitos diziam que iria entregar o sistema para o estrangeiro, mas não foi isso o que aconteceu. Atualmente, é uma infraestrutura moderna e em expansão. Em 2018, segundo a Anatel, já havia cerca de 236 milhões de linhas móveis e 40 milhões de fixas no Brasil. Outro exemplo de sucesso são os investimentos privados que vêm sendo feitos nas ferrovias do país, como é o caso da Norte-Sul. Por isso, sou favorável à aprovação dessa MP”, informou.
Principais pontos da MP – Atualmente, a União possui cerca de 60% das ações da Eletrobras e controla a estatal. Com a capitalização, a partir da emissão de ações, deve reduzir a participação na empresa para 45%.
Entre outros pontos, a proposta prevê que o aumento do capital social da empresa será por meio da oferta pública de ações; a participação de cada acionista ou grupo de acionistas não poderá ultrapassar 10% e a União terá ação preferencial de classe especial, a “golden share”, que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa.
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