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| A CNS – Confederação Nacional de Serviços atua junto aos poderes legislativo e executivo federais, bem como a outras instituições que influenciam políticas sociais e econômicas para alteração profunda no financiamento da previdência social. Enfrentar o problema de uma vez por todas é essencial. O Tribunal de Contas da União (TCU) apurou que o déficit geral da previdência pública em 2022 atingiu R$ 375,3 bilhões – correspondente a 3,8% do PIB – sendo R$ 270,2 bilhões (72%) o desequilíbrio do regime geral de previdência social. Em 2023 o problema piorou. De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social, o déficit somente do RGPS – sistema voltado para os trabalhadores do setor privado – atingiu R$ 306 bilhões. O número equivale a um aumento de 17,2% em relação a 2022, e vai piorar quando fechar a conta geral. Pior: a bomba-relógio está hiperativa em 2024. As estimativas são tão negativas que o déficit previdenciário é principal estimulador do bloqueio do orçamento e está voltando a estimular discussões por uma nova reforma do sistema Estudo patrocinado pela CNS – base para PEC 63/2023 que tramita no Congresso Nacional – fundamenta proposta para se adote uma Contribuição Previdenciária sobre movimentações financeiras. A medida seria usada para substituir série de contribuições atuais: a patronal ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS); de parte da contribuição dos trabalhadores; do salário educação e da contribuição ao INCRA por uma – Com isso, a tributação hoje exercida sobre a produção e o emprego – num sistema em que quem emprega mais, paga mais – seria substituída por um imposto extremamente pequeno que incide sobre a renda dos brasileiros, tornando o financiamento da seguridade social mais justo do ponto de vista social, afirma Luigi Nesse, presidente da CNS. Além disso, explica, as mudanças tributárias propostas visam a garantir o financiamento equilibrado do RGPS, a redução do custo da mão de obra, a formalização da economia, o aumento da competitividade externa e o crescimento econômico do país. Para ele, essas mudanças são fundamentais tanto no longo prazo, para o equacionamento dos problemas de financiamento da previdência e de justiça social, como no contexto econômico atual do país, que passa por um momento de desequilíbrio fiscal severo, elevado desemprego e aumento da inflação. Com isso, a CNS espera colaborar com o desenvolvimento do Brasil, contribuindo com ideias que permitam um entendimento mais profundo da tributação no país e da importância dos serviços para o crescimento e o aumento do emprego. Efeitos Para avaliar o efeito das mudanças propostas pela CNS na economia brasileira é necessário identificar como as reduções das contribuições de patrões e empregados, nas duas fases de implantação do novo sistema de financiamento da previdência, e a subsequente criação da nova Contribuição Previdenciária sobre Movimentação Financeira (CP) afetam os setores de atividade da economia brasileira que estudo, têm cargas tributárias bastante distintas. De acordo com o documento, as mudanças propostas levam a alterações na estrutura de custos das empresas, com efeitos sobre os preços das mercadorias de bens e serviços. As alterações de preços, por sua vez, levam a mudanças no consumo, no investimento e no comércio exterior, com efeitos sobre a renda e o emprego na economia. Esses efeitos, encadeados em toda a economia, têm impactos sobre a inflação, o crescimento econômico e a competitividade externa do país. Após demonstração detalhada de cálculos, a análise mostra de forma minuciosa como a desoneração da folha e a introdução de nova contribuição previdências vão impactar, de forma positiva, a economia brasileira e os setores de atividade econômica: . Arrecadação para financiamento da previdência de R$ 240,6 bilhões (valores base 2020) com base em uma alíquota de CP de 0,74%. Diminuição de custos para as empresas brasileiras: reduções maiores para as atividades intensivas em mão de obra. . Inflação menor: redução de 2,0% do IGP e de 1,52% do IPCA. . Aumento de consumo: estímulo ao consumo decorrente do aumento do emprego (2,3%) e do poder de compra médio (1,3%). Elevação do investimento: a redução de preços dos bens e serviços também reduz o custo do investimento – moradias, infraestrutura e máquinas mais baratas – e o aumento do consumoestimula o investimento. Melhoria da competitividade: aumento das exportações e queda das importações. Crescimento econômico: aumento de PIB de 1,3% em razão ao crescimento do consumo, das exportações e do investimento. Acesse o estudo da CNS em https://www.cnservicos.org.br/index.php/publicacoes/reforma-tributaria/proposta Conheça o teor da PEC 63/2023https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2405983 |
