Foto: Camila Alcântara, diretora da FGR Incorporações
Desde a regulamentação da Lei Complementar nº 1.027, em 2023, o mercado de condomínios horizontais ganhou legalidade, mas ainda há quem opte por um imóvel irregular. Especialista explica os riscos
Brasília convive, há décadas, com uma forte cultura de ocupações informais, especialmente de casas em condomínio. Por muito tempo este tipo de ocupação não era permitida, o que estimulou a ocupação ilegal. Em diversas regiões, chácaras foram parceladas, muradas, originando assim condomínios sem aprovação da administração pública.
Esse cenário, no entanto, vem mudando. Desde a regulamentação da Lei Complementar nº 1.027, em 2023, o mercado de condomínios horizontais ganhou legalidade e passou a se organizar com mais segurança jurídica e planejamento urbano, favorecendo lançamentos que conquistam a confiança do público brasiliense.
Atualmente, segundo o instituto de pesquisa Brain Inteligência Estratégica, existem 12 condomínios horizontais lançados, registrados totalmente em consonância com a legislação. São 3348 unidades, sendo apenas 312 de estoque em Brasília, o que aponta para a alta demanda por esta tipologia de imóvel.
Mesmo assim, até hoje é comum que brasilienses comprem imóveis nestas condições. O desejo por viver em casas com segurança aliado a preços mais baixos costumam atrair interessados, que só percebem os riscos quando já é tarde demais.
“Infelizmente, a aquisição de imóveis irregulares ainda é comum no DF por diversos fatores: falta de informação, ilusão de um preço mais atrativo e, muitas vezes, a expectativa de que o poder público irá regularizar áreas já ocupadas”, explica Camila Alcântara, especialista imobiliária e diretora da FGR Incorporações, pioneira no desenvolvimento de condomínios horizontais em Goiânia que, a partir da capital goiana, já chegaram a seis estados e ao Distrito Federal, com o Jardins Genebra.
Conhecendo como poucos este universo, ela elenca cinco motivos para que o consumidor não caia na ilusão da compra irregular.
1. Segurança jurídica
Adquirir um lote com matrícula registrada em cartório e licenciamento aprovado garante a posse e a propriedade do imóvel. “Segurança total na posse e propriedade, possibilidade de escriturar e registrar em seu nome”, afirma a diretora.
2. Acesso a crédito e financiamento
Somente terrenos regularizados são aceitos como garantia por instituições financeiras. Isso amplia as possibilidades de compra, evita o comprometimento de toda a reserva do comprador e reduz riscos futuros. “Além disso, há redução de riscos e maior liquidez na revenda”, completa Camila.
3. Infraestrutura garantida
Empreendimentos legalizados geralmente são entregues com infraestrutura completa, seguindo todas as exigências da administração pública: pavimentação, drenagem, energia, redes de água e esgoto, além de áreas de lazer e segurança. Um exemplo é o Jardins Genebra, entregue pela FGR Incorporações em Brasília, que além de toda essa infraestrutura, ainda o paisagismo assinado pelo escritório Burle Marx e portaria com vigilância 24 horas.
4. Sem embaraços na venda ou espólio
Caso o imóvel seja vendido ou herdado, o novo proprietário conseguirá passar a escritura individualizada para seu nome. O mesmo não acontece nos residenciais irregulares, onde é comum que todas as famílias sejam proprietárias de todo o condomínio. Assim, se um proprietário falece ou vende seu imóvel, todos os vizinhos precisam concordar e assinar a documentação. “Além de ser extremamente trabalhoso, o maior problema acontece quando uma dessas partes tem algum impedimento legal ou não quer assinar o documento. Vira um verdadeiro imbróglio, uma grande insegurança jurídica”, diz Camila.
5. Valorização constante
Por todos os motivos acima listados, lotes regularizados tendem a se valorizar de forma mais estável e acelerada. “Empreendimentos regulares costumam se valorizar mais rápido e de forma estável, pois contam com infraestrutura completa, segurança jurídica e reconhecimento do mercado”, explica Camila.
Como saber se um lote é regularizado?
Vai comprar uma casa ou lote em condomínio fechado? O primeiro passo, orienta Camila, é solicitar a matrícula atualizada do imóvel no cartório de registro de imóveis. Esse documento mostra quem é o proprietário legal e se o lote está regularizado. Depois, é importante consultar o projeto urbanístico aprovado pelo Governo do Distrito Federal, verificar se há licenciamento ambiental e se o loteamento tem alvará de construção e infraestrutura entregue conforme a legislação.
“Se a pessoa já comprou sem saber, o ideal é procurar um advogado especializado e buscar entender se há algum processo de regularização em andamento. Dependendo da situação, pode ser possível entrar com ações para proteger seus direitos ou buscar acordos com o poder público”, orienta Camila.
E o mais importante: “Pesquise, desconfie de preços muito abaixo do mercado e sempre exija a matrícula atualizada. Procure empresas sérias, com histórico de entregas e reputação. Se possível, consulte um especialista antes de fechar negócio. Um bom investimento começa com informação e uma decisão consciente”, resume Camila.
