CDH do Senado debate PNDH-3 e cobra medidas para universalizar direitos em meio às desigualdades. Audiência reuniu parlamentares e especialistas para discutir socioeducação, prevenção da violência e fortalecimento da família
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizou, nesta segunda-feira (18/8), audiência pública para avaliar o Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), que trata de “Universalizar direitos em um contexto de desigualdades”.
A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou que a avaliação de políticas públicas é obrigação legal do Congresso Nacional e cumpre papel estratégico:
“Estamos avaliando uma política pública de Estado, não de governo. O objetivo é dar norte, recomendações e garantir recursos para que os direitos sejam, de fato, universais. Esse processo não é contra ninguém, é para fortalecer as políticas e corrigir distorções”, afirmou.
Damares ressaltou que temas como o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a proteção de crianças e adolescentes e o direito à cultura, esporte e lazer precisam estar no centro da avaliação.
Entre os expositores, a subsecretária de Atendimento Socioeducativo de Minas Gerais, Giselle da Silva Cyrillo, alertou para os altos custos e os desafios estruturais do sistema:
“Um adolescente internado pode custar de R$ 8 mil a R$ 23 mil por mês. Não temos a opção de uma política ineficiente a esse custo. Precisamos integrar a socioeducação às políticas de prevenção e segurança pública, além de fortalecer a família como eixo central de reinserção”, defendeu.
O vereador do Rio de Janeiro e presidente da Comissão de Combate ao Racismo, Rafael Satiê, também participou do debate. Ele enfatizou que os direitos humanos não podem ser reduzidos apenas à defesa de criminosos:
“Direitos humanos precisam alcançar a família, o trabalhador, a mulher que cuida dos filhos. O desafio do PNDH-3 é universalizar direitos sem cair em narrativas que sequestram a pauta para interesses ideológicos”, afirmou.
Durante a audiência, a senadora Damares reforçou que o Congresso Nacional tem a responsabilidade não apenas de fiscalizar políticas públicas, mas também de garantir que os recursos orçamentários sejam adequados para o cumprimento dos objetivos previstos. Segundo ela, avaliar o PNDH-3 é também uma forma de “assegurar que as políticas de Estado continuem existindo de maneira sustentável, independente de governos”.
Já no campo da segurança, Giselle Cyrillo lembrou que a cooptação de adolescentes por facções criminosas tem se intensificado no país, exigindo do Estado uma atuação articulada: “Hoje disputamos a juventude com o tráfico de drogas. Não há como pensar direitos humanos sem reconhecer a segurança pública como direito fundamental da sociedade”, afirmou.
Ao final, Rafael Satiê ressaltou que é preciso superar divisões ideológicas e colocar a pauta dos direitos humanos em perspectiva nacional: “O Brasil precisa de uma política de direitos humanos realista, justa e aplicada ao cidadão comum, respeitando nossa Constituição e os valores que unem a nossa nação”.
A audiência integra o ciclo de seis encontros promovidos pela CDH ao longo de 2025 para avaliar o PNDH-3, instituído em 2009. As contribuições irão compor relatório com recomendações para atualização da política nacional de direitos humanos.
_*Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado*_
