- Advogado especialista em direito eleitoral, Newton Lins, explica que a regularização é essencial para garantir a participação no pleito de outubro
A Justiça Eleitoral informou que os cidadãos têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar os dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências. Quem não cumprir o prazo ficará impedido de votar nas eleições deste ano, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
O advogado Newton Lins, especialista em direito eleitoral, destaca a importância da atenção ao calendário: “O eleitor que deixar para a última hora corre o risco de enfrentar filas ou problemas técnicos no sistema. A regularização até 6 de maio é essencial para garantir a participação no pleito de outubro”.
O advogado Newton Lins, que fala sobre a necessidade de atenção ao prazo da Lei Eleitoral
O voto é obrigatório para maiores de 18 anos. É facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar.
Os serviços podem ser solicitados de forma online, pelo Autoatendimento Eleitoral no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente em cartórios eleitorais e postos de atendimento. Quem optar pela via digital precisará, depois, ir a um cartório para a coleta da biometria.
Documentos necessários:
· Documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho ou passaporte);
· Comprovante de residência recente;
· Comprovante de quitação do serviço militar (para homens que completam 19 anos no ano do alistamento).
A orientação da Justiça Eleitoral é que os cidadãos não procrastinem a regularização e verifiquem previamente sua situação cadastral no site do TSE.
