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| Medida anunciada pelo governo Trump nesta sexta-feira (22) endurece regras migratórias e pode impactar estudantes, turistas e trabalhadores temporários que planejavam regularização dentro dos Estados Unidos (Imagem de IA) |
| O governo do presidente Donald Trump anunciou nesta sexta-feira (22) uma nova orientação migratória que pode alterar significativamente o caminho utilizado por milhares de estrangeiros para obtenção do green card nos Estados Unidos. |
| A medida, divulgada pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), estabelece uma análise mais rígida para imigrantes que estejam no país com vistos temporários — como estudantes, turistas e trabalhadores — e desejem solicitar residência permanente sem deixar o território americano. |
| Na prática, a nova diretriz amplia restrições ao chamado ajuste de status, mecanismo que permite ao estrangeiro pedir o green card já dentro dos EUA. Segundo o memorando divulgado pela agência, muitos desses processos poderão passar a exigir retorno ao país de origem para conclusão do trâmite consular. O advogado licenciado nos Estados Unidos, professor de pós-graduação de direito migratório e mestre pela Universidade do Sul da Califórnia, Dr. Vinícius Bicalho, afirma que a medida representa um endurecimento relevante na interpretação das regras migratórias americanas. “O ajuste de status sempre foi um instrumento legítimo previsto pela legislação dos Estados Unidos. O que percebemos agora é uma sinalização mais rígida do governo nos elementos específicos dos casos de forma verificar que existem fatores positivos na presença do imigrante dentro dos EUA para concluir o processo sem sair do país”, explica. O que muda com a nova políticaDe acordo com o USCIS, a intenção da medida é impedir que categorias temporárias sejam utilizadas como uma espécie de “atalho” para o green card. O porta-voz da agência, Zach Kahler, declarou que visitantes devem permanecer nos Estados Unidos apenas pelo período e finalidade originalmente autorizados em seus vistos.Com isso, o USCIS tende a reduzir a análise de determinados pedidos feitos dentro do território americano. Muitos processos poderão passar a ser conduzidos exclusivamente por consulados e embaixadas dos EUA no exterior, sob responsabilidade do Departamento de Estado norte-americano. A nova orientação atinge especialmente estrangeiros que entram legalmente no país e, posteriormente, passam a ter direito a alguma modalidade de residência permanente, seja por vínculos familiares, oportunidades profissionais, investimentos ou categorias de imigração baseadas em mérito profissional. “Muitos estrangeiros chegam aos Estados Unidos dentro da legalidade e, ao longo do tempo, surgem oportunidades legítimas de imigração permanente. O problema é que a nova diretriz aumenta a insegurança sobre a possibilidade de concluir esse processo sem precisar deixar o país”, avalia Dr. Bicalho. Impactos para estudantes, profissionais e trabalhadoresEspecialistas apontam que estudantes internacionais, profissionais qualificados e trabalhadores temporários podem estar entre os grupos mais impactados pela mudança. Isso porque boa parte desses imigrantes utiliza vistos temporários inicialmente e, mais tarde, realiza a transição para categorias permanentes.Segundo Dr. Vinícius Bicalho, um dos maiores receios envolve possíveis prejuízos profissionais, familiares e até migratórios durante o processamento consular fora dos EUA. “Dependendo do histórico migratório da pessoa e da categoria do visto, sair dos Estados Unidos para concluir o processo pode gerar atrasos, insegurança jurídica e até dificuldades de reentrada”, ressalta. O advogado explica ainda que a medida não extingue completamente o ajuste de status, mas aumenta o rigor das análises e amplia a discricionariedade migratória. “Cada caso continuará dependendo de fatores específicos, incluindo categoria migratória, histórico da entrada no país e fundamento jurídico do pedido de residência permanente”, acrescenta. Entidades reagem e apontam riscos humanitáriosA decisão também provocou reação de entidades ligadas à imigração e aos direitos humanos nos Estados Unidos. A ONG HIAS, que atua no apoio a refugiados e vítimas de violência, criticou a nova orientação.Segundo a entidade, a diretriz pode obrigar pessoas vulneráveis — incluindo vítimas de tráfico humano e menores em situação de risco — a retornarem para países considerados perigosos apenas para concluir etapas burocráticas do processo migratório.O debate acontece em meio ao endurecimento das políticas migratórias americanas e ao aumento das discussões sobre controle de fronteiras, permanência irregular e revisão de mecanismos de imigração legal nos Estados Unidos. Planejamento migratório ganha ainda mais importânciaEspecialistas em imigração alertam que o cenário reforça a necessidade de planejamento cuidadoso para estrangeiros que pretendem viver legalmente nos EUA. Dr. Vinícius Bicalho alerta: “Hoje, mais do que nunca, o imigrante precisa tomar decisões estratégicas e evitar improvisos. Pequenos erros podem gerar consequências sérias em processos futuros”. O especialista destaca ainda que as regras migratórias americanas continuam permitindo caminhos legais para profissionais qualificados, investidores, empresários e famílias, mas exigem cada vez mais cautela técnica. |
 “A imigração para os Estados Unidos continua sendo perfeitamente possível dentro da legalidade. O que muda é a necessidade de um planejamento muito mais estruturado diante de um cenário migratório mais rigoroso”, conclui Dr. Vinícius Bicalho. |
| Quem é Vinícius Bicalho – Advogado licenciado nos EUA, Brasil e Portugal;- Sócio fundador da Bicalho Legal Consulting P.A.;- Mestre em direito nos EUA pela University of Southern California;- Mestre em direito no Brasil pela Faculdade de Direito Milton Campos (MG);- Membro da AILA – American Immigration Lawyers Association;- Responsável pelo Guia de Imigração da AMCHAM;- Professor de Pós-graduação em direito migratório;- O único advogado brasileiro citado na lista de “profissionais confiáveis” dos principais jornais americanos, como The New York Times, The Wall Street Journal, The Washington Post, USA Today e The Los Angeles Times. Sobre a Bicalho Consultoria Legal Empresa com ampla experiência em processos migratórios para os Estados Unidos e Portugal, com escritórios no Brasil, em Portugal e nos EUA. Oferece soluções para empresas, empreendedores e profissionais liberais, que incluem assessoria jurídica, consultoria nas áreas empresarial, tributária e trabalhista, além de planejamento patrimonial, auxiliando na internacionalização de negócios, carreiras e famílias. A consultoria conta com uma equipe experiente e multidisciplinar de profissionais. Mais informações disponíveis: no site https://bicalho.com e nas redes sociais:Instagram: https://www.instagram.com/bicalhoconsultoria/ – @biccalhoconsultoria@BicalhoConsultoriaLegal (YouTube) e Bicalho Consultoria Legal (Facebook). |
