Alunos de Medicina obtêm na Justiça reajuste de teto do Fies

Por Henrique Rodrigues de Almeida

Um grupo de 17 estudantes do curso de Medicina de uma faculdade particular de Minas Gerais obteve na Justiça o direito ao reajuste do teto limite do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Os alunos recorreram ao Judiciário porque não houve esse ajuste para o novo valor após esses alunos fazerem o aditamento, que é uma atualização semestral do financiamento.

Com isso, esses universitários do segundo período de Medicina de uma instituição de Paracatu (MG) conseguiram a atualização do novo limite máximo semestral, o que equivale a R$ 52,8 mil. O grupo entrou com uma ação coletiva com pedido de tutela de urgência, sob alegação de violação ao princípio de isonomia, legalidade e razoabilidade.

Como principal argumento, o processo destaca que o teto limite mensal do FIES foi reajustado para R$ 8,8 mil em julho de 2022, a partir de uma resolução do MEC. Antes, esse valor era de R$ 7,2 mil. Mesmo assim, não houve a atualização para esses estudantes no aditamento.

No caso em questão, esses estudantes conseguiram 79% do valor semestral, pois na época da contratação o teto para esse período era de R$ 42.529,03, ou R$ 7.088,17 mensal. A mensalidade integral na faculdade era de R$ 9 mil.

Fonte:
Henrique Rodrigues de Almeida, 
advogado especializado em Direito Estudantil e sócio do escritório Rodrigues e Aquino Advocacia. Formado em Direito pela Universidade Paulista (Unip).

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