- Proposta cria mecanismo de “revisão técnica”, que se somaria ao reajuste anual e ao aumento por faixa etária; medida está suspensa por decisão da Justiça Federal
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) avalia a criação de um novo mecanismo de reajuste para planos de saúde individuais, que poderá elevar o valor das mensalidades em até 20% ao ano. A proposta, chamada de “revisão técnica”, ainda depende de análise da Diretoria Colegiada da agência e pode entrar na pauta de votação nas próximas semanas.
Caso seja aprovada, a revisão técnica passará a ser um terceiro tipo de reajuste aplicado aos contratos individuais, além do reajuste anual autorizado pela ANS e do reajuste por mudança de faixa etária.
Segundo uma minuta elaborada pela agência, o novo mecanismo tem como objetivo corrigir desequilíbrios econômico-financeiros identificados nas operadoras. O texto prevê que o percentual autorizado seja distribuído ao longo de três a cinco anos, conforme decisão do órgão regulador, com limite de até 20% ao ano, já considerando o reajuste anual autorizado pela ANS.
A proposta pode afetar cerca de 7,7 milhões de brasileiros que possuem planos de saúde individuais ou familiares. Esse público é formado, em grande parte, por idosos e consumidores que não têm acesso a planos coletivos empresariais.
Proposta está na Justiça
A criação da revisão técnica já é alvo de questionamentos judiciais. Em 2025, a Justiça Federal determinou a suspensão da consulta pública realizada pela ANS sobre quatro temas regulatórios, entre eles a implantação desse novo modelo de reajuste.
Apesar da decisão, a agência continua discutindo o assunto internamente, e a proposta poderá voltar à análise da Diretoria Colegiada.
Como funcionam os reajustes
Atualmente, os planos de saúde individuais podem sofrer reajuste anual definido pela ANS e aumento por mudança de faixa etária, conforme as regras previstas em contrato e na legislação.
Para o especialista em seguros Manoel Alexandre, CEO da Ligamar Seguros, os reajustes são calculados com base em critérios técnicos e seguem parâmetros estabelecidos pela Lei nº 9.656/1998.
Segundo ele, o cálculo leva em consideração três fatores principais: a inflação geral da economia, a inflação dos custos médicos e hospitalares e a sinistralidade da carteira, que corresponde ao volume de utilização dos serviços pelos beneficiários.
Na avaliação do especialista, o aumento das mensalidades está diretamente relacionado à elevação dos custos da assistência médica e ao uso dos planos pelos clientes, fatores que influenciam o equilíbrio financeiro das operadoras.
