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| Mulheres enfrentam dificuldades de reingressar no mercado de trabalho após anos de dedicação exclusiva ao lar |
| O trabalho de cuidado, historicamente atribuído às mulheres, permanece invisível: tarefas domésticas e criação de filhos não aparecem em currículos nem em folhas de pagamento. Em média, elas dedicam 21,3 horas semanais a essas funções, quase o dobro do tempo gasto pelos homens, que dependem de apenas 11,7 horas – de acordo com o IBGE. Essa sobrecarga gratuita restringe o tempo e a energia delas para competir em igualdade com os homens no mercado de trabalho, perpetuando a desigualdade de gênero e aprofundando a vulnerabilidade econômica feminina. Os anos dedicados exclusivamente à família viram lacunas profissionais — o chamado apagão no currículo — que fecham portas justamente quando a autonomia financeira se torna mais urgente. “Esses acontecimentos acontecem em um contexto de exigência e preconceito no qual essas mulheres ficam para trás e não conseguem se recolocar no mercado. Muitas precisam recomeçar do zero, o que não é uma tarefa simples, principalmente quando elas ainda são as responsáveis primárias pelos filhos, mesmo após o terem”, explica Renê Freitas, advogado especialista em direito de família, com foco no público feminino. A dessatualização técnica, o etarismo e a discriminação por nossas mães são barreiras frequentes. Por terem passado tanto tempo desempenhando funções que o mercado não regulamenta, são tratadas como inativas. Quadro estrutural Mais de 40% das mulheres fora da força de trabalho no Brasil apontam o cuidado com os filhos e as afazeres domésticas como o principal motivo do afastamento profissional. Segundo o IBGE, no terceiro trimestre de 2024 a taxa de desemprego entre as mulheres foi 45,3% maior do que a registrada entre os homens, evidenciando as barreiras estruturais enfrentadas por elas. Diante desse cenário, a Justiça tem reconhecido o direito à pensão alimentícia como um instrumento para garantir uma transição mais segura, permitindo que essas mulheres reconstruam suas trajetórias profissionais e conquistem a autonomia financeira. “Esse é um direito que vai além da mera assistência e registrar o trabalho de cuidado como fundamental para a estrutura familiar e social. Por isso, uma pensão pode e deve ser incluída para garantir que essa mulher tenha tempo e condições de se recolocar profissionalmente”, destaca Freitas. Quem pode pedir Diferentemente da pensão alimentícia externa aos filhos, nos casos de separação entre parceiros, a pensão é definida com base no princípio da necessidade x possibilidade . Ou seja, o juiz avalia se quem pede realmente precisa do auxílio financeiro e se a outra parte tem condições de contribuir sem comprometer o próprio sustento. Esse direito está previsto no Código Civil , nos artigos 1.694 a 1.710 , e costuma ter caráter temporário , embora possa ser prorrogado ou até mesmo definitivo em casos específicos. A lei regular que, se uma das partes não consegue se manter em sigilo e a outra pode ajudar, esse apoio deve ser garantido. A pensão não se aplica apenas a casos de atraso no currículo, mas também a situações em que a mulher precisa de tempo para se qualificar, reencontrar espaço no mercado de trabalho, ou ainda quando há problemas de saúde, idade avançada ou prejuízos financeiros sofridos durante o casamento. O valor é definido com base na realidade financeira do casal antes da separação, considerando fatores como tempo de convivência, padrão de vida, idade, condição de saúde e potencial de retorno ao trabalho. O objetivo é chegar a um valor justo para ambas as partes. Resistência à pensão Há margem para disputa e, em muitos processos, ex-maridos invalidam o pedido de pensão, mesmo quando houve dedicação exclusiva da esposa durante o casamento. A negação do trabalho doméstico é um dos fatores, mas também os ressentimentos pessoais viram argumentos. “Muitos homens criam a visão da ex-esposa como interesseira, infiel e aproveitadora para recorrer ao pagamento da pensão. Eles não liberam a contribuição da mulher para a construção do patrimônio do casal de forma direta, o que é equivocado. Para que ele pudesse se dedicar à própria carreira e sustentar financeiramente a família, ela estava em casa com cuidado de aspectos essenciais, mas isso não é reconhecido”, explica o advogado Renê Freitas. A ausência da pensão pode resultar em endividamento, insegurança alimentar e dificuldades para suprir as necessidades básicas dos filhos. Além do impacto financeiro, a falta desse suporte afeta a saúde mental das mulheres, que enfrenta o estresse constante ao cuidar da casa e dos filhos sem recursos suficientes. Por isso, além do apoio jurídico, o reconhecimento social e institucional desse trabalho é fundamental para que essas histórias não sigam sendo marcadas por culpa, invisibilidade e abandono. |
