Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2342/2022, que cria novos cargos comissionados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A matéria foi ao plenário na tarde de quarta-feira (10), após aprovação de seu regime de urgência, na noite anterior (09).
O projeto cria 20 cargos de confiança (FC-6), que podem ser ocupados por servidores de cargo efetivo, com comissão de R$ 3.256,70.
Com o parecer da relatora Erika Kokay (PT-DF), uma outra matéria foi adicionada ao PL 2342, que prevê a criação de outros 50 cargos de nível analista e técnico judiciários, com remuneração total de até R$6.571.
Principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário, o relatório “Justiça em Números”, apresentado desde 2004 pelo CNJ, apresenta uma crescente em relação à produtividade dos magistrados, às demandas de ações no Poder Judiciário e aos número de processos concluídos.
Para a especialista em Direito Disciplinar, Notarial e Registral, Samara Léda, o quadro apresentado pelo CNJ é de estagnação em seu efetivo, ao mesmo tempo que apresenta um aumento exponencial de demandas.
“Há anos os gabinetes no CNJ são compostos por apenas três servidores; chefe de gabinete; assessor e assistente. As demandas, em contrapartida, têm crescido exponencialmente”, ressaltou a advogada.
A criação dos cargos se embasa no estudo realizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e pelo Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ.
A análise realizada pelo primeiro setor reuniu as demandas formuladas por unidades internas do CNJ referentes à reestruturação organizacional e apontou a necessidade de acréscimo de pessoal pelo crescimento da atuação do órgão nas áreas de coordenação e de planejamento estratégico do Poder Judiciário.
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