- Proposta que reduz jornada semanal para 40 horas sem corte salarial segue para análise do Senado Federal. Febrac pede diálogo na nova fase
Presidente da Febrac, Edmilson Pereira – Créditos: Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto foi aprovado na noite da última quarta-feira (27) e segue para votação no Senado Federal. Neste contexto, a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) alerta sobre os impactos econômicos operacionais no setor de serviços.
No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já no primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. O texto aprovado prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta estabelece um período de transição. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal será reduzida inicialmente para 42 horas. Após 12 meses, o limite passará definitivamente para 40 horas semanais, mantendo o teto de oito horas diárias de trabalho.
O texto aprovado foi construído a partir da PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, e da PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton, que propunha a adoção da escala 4×3. O parecer final foi relatado pelo deputado Leo Prates. Com o avanço da proposta, a Febrac voltou a defender cautela e diálogo técnico sobre os impactos da medida.
O presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Edmilson Pereira, afirmou que o setor acompanha a tramitação com preocupação diante dos possíveis reflexos operacionais e econômicos da mudança. “Estamos falando de atividades essenciais que funcionam de forma contínua, como hospitais, escolas, aeroportos e órgãos públicos. Qualquer alteração estrutural precisa considerar a realidade operacional das empresas e os impactos diretos sobre contratos, custos e empregos”, destacou.
Segundo Edmilson, a entidade defende que o debate avance acompanhado de medidas que permitam equilíbrio econômico e segurança jurídica para empregadores e trabalhadores. “Mudanças dessa magnitude exigem transição responsável, diálogo permanente e mecanismos compensatórios que preservem a sustentabilidade das empresas e a manutenção dos empregos formais”, afirmou.
A Febrac também alerta que empresas prestadoras de serviços poderão enfrentar aumento significativo de custos para manter operações contínuas, especialmente em contratos públicos e privados que exigem cobertura permanente de equipes. “Em muitos segmentos, será necessário ampliar quadros de funcionários para garantir o mesmo nível de atendimento. Isso pode gerar pressão financeira principalmente sobre pequenas e médias empresas, que têm menor capacidade de absorver custos adicionais”, finalizou o presidente da Febrac.
A PEC segue agora para análise do Senado Federal, onde precisará ser aprovada em dois turnos antes de eventual promulgação.
Sobre a Febrac – A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) foi criada para representar os interesses dos setores de serviços de Asseio e Conservação. Hoje, representa 12 setores ligados à terceirização de mão de obra especializada.
Com sede em Brasília, a federação agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do país e ocupa cargos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, na Central Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (CEBRASSE) e na Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis e na World Federation of Building Service Contractors (WFBSC). A Febrac tem como objetivo cuidar, organizar, defender e zelar pela organização das atividades por ela representadas.
