Votação ocorreu na manhã desta quinta-feira, dia 8, quando 12 parlamentares disseram sim ao afastamento em definitivo do vereador
POR AMARILDO CASTRO (TEXTO E FOTOS)
Nem mesmo as eleições em todo o Brasil, que ocorrem em 2022 tirou o foco sobre um processo que corre na Justiça em Valparaíso de Goiás, que envolve diretamente o ‘então’ vereador Paulo Brito (PSC). Após formação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para analisar uma suposta quebra de decoro parlamentar envolvendo Brito, 12 vereadores da Casa disseram sim à cassação do mandato dele nesta manhã de quinta-feira, 8.
Assim, Paulo Brito fica impedido de exercer em definitivo seu cargo. Não há informação até agora se o parlamentar deve recorrer da decisão. No entanto, um chamado da própria Câmara, durante a sessão que cassou o parlamentar, para que se apresentasse para discorrer sobre sua defesa, não seguiu adiante porque Brito sequer compareceu ao plenário.
Assim, a partir de agora, o Legislativo deve empossar em definitivo o suplente, vereador Fábio Moraes (PSC). Moraes foi inclusive o único que não pôde votar no processo de cassação de Brito porque é o seu próprio suplente e o regimento interno do Legislativo não o permite tal voto.
“Não é motivo de orgulho para nós aqui na Câmara, cassar um colega, mas é preciso saber que as leis estão acima dos homens, e que os direitos da comunidade e o nosso dever
Plácido Cunha, presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Valparaíso
em fiscalizar são a prioridade aqui na Casa de Leis.”
Situação crítica desde 2021 e prisão em 2022
A situação de Paulo Brito, que responde a um processo na Justiça sobre supostas irregularidades que seriam praticadas por ele e pessoas próximas ao vereador na pasta da Superintendência dos Serviços de Fiscalização Municipal (Susfim) de Valparaíso vinha se agravando dia após dia. Ele chegou a ser preso pela Polícia Civil de Goiás em junho deste ano por conta desse processo, o qual, segundo afirmou a polícia à época, Brito estaria coagindo testemunhas.
Na Câmara, na sessão desta quinta-feira, 8, a relatoria do processo da CEI do Legislativo divulgou que Paulo Brito responde por supostamente (com provas robustas) de ter recebido propina de empresários para reduzir dívidas da categoria com impostos em atraso. No mesmo processo, além de Brito, outros servidores do Executivo local também tiveram os nomes citados pela Justiça para o afastamento temporário.
A relatoria ainda informou que Brito teria, após assumir cargo de vereador, continuado a receber os vencimentos de parlamentar e também de fiscal da Susfim, sem comprovar que cumpria os horários determinados pelo órgão. “Ele dava expediente na Câmara, mas não comprovou que conseguia conciliar os horários com o cargo de fiscal na Susfim, e mesmo assim, recebia os dois vencimentos”, informou trecho divulgado pela relatoria da CEI na Câmara.
A relatoria ainda divulgou que na casa de Brito, em uma apreensão de busca feita com ordem judicial este ano teria sido encontrados processos administrativos da Sisfim, sem a devida comprovação de que os documentos deveriam estar em sua residência para algum trâmite legal.
Assim, ao final de uma sessão histórica, mas que os vereadores preferiram dizer que não a nada a comemorar por se tratar de um caso de corrupção, 12 parlamentar disseram sim à cassação de Brito.
À reportagem, em recente depoimento, o prefeito de Valparaíso, Pábio Mossoró (MDB) disse que colaborou coma as investigações e que não aceita corrupção em seu governo.
História recorrente
No Governo de Lêda Borges (2008/2011), ouve a prisão de um ex-superintendente da Susfim, com denúncia parecida com o atual processo de Paulo Brito. Na época, pelo menos uma pessoa chegou a ser presa.
Deixe uma resposta