- Renato Pavani, da Prime Broker, explica que propaganda eleitoral, isoladamente, não cancela cobertura; atenção deve estar na transformação de um automóvel particular em veículo utilizado em atividade de campanha
Com a aproximação do período eleitoral e o aumento da circulação de veículos identificados com candidatos, partidos e campanhas, um detalhe pouco lembrado pelos motoristas pode trazer consequências na hora de acionar o seguro: a forma como o automóvel está sendo efetivamente utilizado.
O alerta é de Renato Pavani, supervisor de vendas da Prime Broker, corretora de seguros integrante do Grupo AllCross, o maior grupo de corretoras de planos de saúde e odontológicos do Brasil e também atua no segmento de seguros por meio da Prime Broker.
Segundo Pavani, o simples fato de colocar um adesivo eleitoral em um veículo particular não significa, automaticamente, perda da cobertura do seguro. O problema pode surgir quando o carro contratado e declarado à seguradora para uso particular passa, na prática, a ser utilizado de maneira recorrente em atividades de campanha, modificando as condições originalmente consideradas na análise de risco.
“O ponto de atenção não é propriamente o adesivo. Se a pessoa coloca uma manifestação política no próprio carro e continua utilizando o veículo normalmente para fins particulares, estamos diante de uma situação. Outra completamente diferente é quando aquele automóvel passa a trabalhar para uma campanha, transportando pessoas ou materiais, circulando de forma muito mais intensa ou sendo utilizado como instrumento de uma atividade organizada. Nesse caso, pode haver uma alteração importante do risco que foi informado no momento da contratação do seguro”, explica Renato Pavani, da Prime Broker.
A diferença é relevante porque o seguro automotivo é contratado a partir de informações sobre o perfil do segurado e as características de utilização do veículo. Mudanças capazes de representar agravamento relevante do risco devem ser comunicadas à seguradora.
A Lei nº 15.040/2024, que estabelece novas regras para os contratos de seguro no Brasil, determina que o segurado comunique à companhia quando tomar conhecimento de um agravamento relevante do risco. A partir dessa informação, a seguradora pode avaliar a manutenção das condições contratadas, eventual diferença de prêmio ou até a impossibilidade de permanecer garantindo aquele novo risco.
Para Pavani, é justamente aí que mora a confusão.
“Um veículo segurado como particular não deve simplesmente começar a ser utilizado como se tivesse finalidade comercial ou operacional sem que isso seja avaliado. Em uma campanha eleitoral, por exemplo, é possível que o carro passe a percorrer trajetos diferentes, fique mais tempo exposto, transporte materiais ou seja utilizado continuamente por outras pessoas. São elementos que podem mudar a análise feita pela seguradora”, afirma.
Adesivo eleitoral é permitido, dentro das regras
Do ponto de vista eleitoral, a legislação permite propaganda por meio de adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas e motocicletas, desde que o material não exceda 0,5 metro quadrado, conforme previsto na Lei das Eleições.
A existência da propaganda, entretanto, deve ser separada da análise securitária. Uma coisa é a legalidade eleitoral do adesivo; outra é saber se a utilização efetiva do automóvel permanece compatível com aquilo que foi declarado à seguradora.
“O motorista não precisa concluir que colocar um adesivo no carro fará automaticamente o seguro deixar de existir. Essa interpretação seria exagerada. O que recomendamos é transparência: se o veículo vai deixar de ter exclusivamente aquela utilização particular informada na contratação e começará a ser usado sistematicamente em campanha, o melhor caminho é comunicar o corretor ou a seguradora e verificar se há necessidade de adequação da apólice”, orienta Pavani.
A própria lógica dos contratos de seguro considera as características do risco assumido pela companhia. Por isso, informações inexatas ou mudanças relevantes não comunicadas podem gerar discussões quando ocorre um sinistro. A legislação atualmente em vigor também prevê expressamente o dever de comunicação do agravamento relevante do risco.
Manifestação pessoal é diferente de carro a serviço da campanha
Pavani destaca que é necessário analisar cada situação individualmente. Um eleitor que utiliza o carro normalmente e apenas manifesta apoio a determinado candidato não está necessariamente dando ao automóvel uma nova finalidade.
O cenário muda quando existe uma relação direta entre a utilização do veículo e as atividades da campanha.
“É preciso separar a manifestação pessoal do uso operacional. Um adesivo no vidro ou na lataria de um carro que continua levando o proprietário ao trabalho e às atividades da família não transforma automaticamente aquele veículo em automóvel comercial. Mas, se ele passa a ser utilizado diariamente pela campanha, essa característica precisa ser considerada. Seguro trabalha com risco, e mudança de risco precisa ser tratada com clareza”, reforça.
Na avaliação do especialista, o período eleitoral serve também como lembrete para uma prática que deveria ocorrer durante todo o ano: revisar a apólice quando houver mudanças significativas na utilização de um veículo.
Motoristas que passaram a trabalhar com transporte, entregas, deslocamentos profissionais frequentes ou outras atividades diferentes daquelas declaradas inicialmente também devem verificar se o contrato continua adequado ao uso real do automóvel.
“Muitas vezes, o problema só aparece quando acontece um acidente, um roubo ou outro sinistro. O melhor momento para descobrir se a apólice está adequada é antes disso. Informar corretamente como o carro é utilizado é uma das formas mais importantes de evitar questionamentos futuros sobre a cobertura”, conclui Renato Pavani.
Sobre a Prime Broker
A Prime Broker é uma corretora de seguros integrante do Grupo AllCross e atua em diferentes modalidades, entre elas seguros de automóveis, residenciais, empresariais, responsabilidade civil, vida, condomínios e outros segmentos. O Grupo AllCross mantém atuação nacional no mercado de corretagem de planos de saúde e odontológicos.
