Documento adota o CPF como número de registro; atual RG terá validade até 2032
A partir desta terça-feira (21), o Distrito Federal dá início à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), um marco importante na unificação dos documentos de identificação no País. A CIN adota o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como Registro Geral (RG) nacional. A população não precisa correr agora para fazer a nova identidade. O documento atual permanece válido até 2032.
A primeira via da CIN é gratuita, sendo um benefício para todos os cidadãos. Para aqueles que já possuem a nova CIN, emitida em outro estado ou no DF, será cobrada uma taxa de R$ 42 para a emissão da segunda via no Distrito Federal.
A regulamentação da CIN ocorreu por meio do Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022. A partir de 6 de dezembro de 2023, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal deverão emitir a CIN. A validade da CIN varia de acordo com a faixa etária: cinco anos para bebês e crianças de até 12 anos incompletos, dez anos dos 12 aos 60 anos incompletos, e validade indeterminada para pessoas acima dos 60 anos.
Agência Brasília* I Edição: Débora Cronemberger
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