Com proposta do distrital José Gomes, concursos públicos terão novas regras

Plenário da CLDF aprovou proposta do deputado José Gomes que altera lei dos certames

Os tão concorridos concursos públicos, além de movimentarem alunos, cursos e editoras, também são grandes geradores de processos judiciais. Para evitar a enxurrada de ações na Justiça contra os certames e garantir mais transparência e segurança jurídica à própria Administração Pública e aos candidatos, o Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei 957 de 2020, de autoria do deputado José Gomes, que altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2010. O texto segue para sanção do governador.

A proposta estabelece normas gerais para a realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. “Brasília tem grande vocação para o serviço público e as pessoas se preparam para concorrer às vagas. Não é justo que, muitas vezes, sejam prejudicadas por falta de normas mais claras, como por exemplo a anulação de questões, sem a fundamentação adequada. Precisamos reforçar o cumprimento da Lei Geral dos Concursos e corrigir possíveis omissões”, destaca o autor da proposta deputado José Gomes.

O parlamentar explica que o texto estabelece, por exemplo, critérios para anulações de questões e para aceitação de deficiências. Todas as indicações dos critérios de correção, pontuação, contagem de pontos, anulação de questões, desempate, aprovação, peso de cada prova e classificação devem constar nitidamente nos editais divulgados pelas bancas examinadoras. “Falta de regras claras provocam enxurradas de ações no Judiciário, atrasam os certames e oneram os concurseiros e o poder público”, enfatiza José Gomes.


A servidora pública Patrícia Kwiatkowski é um exemplo de candidata que teve que recorrer à Justiça para conseguir tomar posse no certame que havia sido aprovada. Portadora de perda auditiva mista de grau leve no ouvido direito e de perda auditiva mista de grau profundo no esquerdo, ela se inscreveu como portadora de deficiência, mas mesmo tendo apresentado toda a documentação necessária no ato de inscrição do concurso, a sua deficiência não foi reconhecida.

Patrícia comenta que ficou três anos esperando para tomar posse e que teve altos gastos com contratação de advogado para poder acionar a justiça. Ela frisa que o estado também teve despesas desnecessárias. “Ganhei nas duas primeiras instâncias por unanimidade, o que fez o GDF desistir de recorrer novamente. Critérios mais claros evitariam gastos desnecessários tanto pelo poder público quanto pelos concursados”, pontuou a servidora.

Colaboração: Assessoria de Comunicação JG

Seja o primeiro a comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.


*