O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT-DF), que está em fase de recolhimento de sugestões junto às comunidades pelo Governo do Distrito Federal é também tema de preocupação para a comunidade do Guará. Isso porque até agora pouco se sabe sobre o projeto.
Dessa forma, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, que foi criada pela Lei n° 041/89 e regulamentada pelo Decreto n⁰. 12.960 de 28-12-1990 pelo Governo Federal, e instituída em várias cidade do país, tem seu ‘braço’ no Guará. Essa mesma comissão convida os moradores da cidade para uma reunião de caráter civil para discutir o citado PDOT-DF, que bem antes de ser votado, traz preocupação, em especial ao meio ambiente. A reunião acontece na Escola Técnica do Guará nesta terça-feira, 12, às 19h30.
Já se sabe que, possivelmente, só entrará em pauta na CLDF em 2024. Por isso a COMDEMA-Guará prepara para essa terça-feira, 12, um grande debate de ideias e sugestões dos moradores para apresentar ao governo. A palestra contará com nomes renomados da OAB-DF.
A presidente da Comdema-Guará, Liane de Moura Fernandes Costa, esclarece que o Plano Diretor de Ordenamento Territorial é o instrumento básico da política territorial e de orientação aos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão das localidades urbanas, de expansão urbana e rural do território do Distrito Federal.
Sendo assim, por meio da participação na revisão do PDOT a sociedade civil tem uma maneira de contribuir para o futuro do Distrito Federal. E essa reunião é um primeiro passo para esclarecer à comunidade, do que se trata o projeto, e também uma forma de fortalecer os moradores para que possam defender a cidade (com conhecimento) quando chamados para audiências públicas sobre o tema.
Para que a população possa participar ativamente do processo de revisão do PDOT, 53 oficinas serão realizadas pelo GDF ao longo deste ano para estudar, discutir e debater o planejamento do DF pela próxima década. A Oficina do Guará será realizada no dia 23 de novembro. Com isso, visando uma organização da sociedade de maneira antecipada, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente do Guará (COMDEMA Guará) está organizando a primeira palestra sobre PDOT e tem como público alvo a comunidade com vistas a promoção de engajamento para novas discussões e preparação para a oficina que o GDF realizará”, esclarece.
No entanto, é bom esclarecer que a reunião desta terça-feira no Guará, tem carácter civil, sem a participação do governo e serve como instrumento de esclarecimento sobre as demandas e também do que se trata quando o tema é PDOT, assunto de modo geral desconhecido pela população.
A COMDEMA-Guará é formada por sete integrantes (efetivos) e sete suplentes, com a proposta de discutir políticas públicas para o meio ambiente e acompanhar de de perto as ações do governo na cidade, com o objetivo de propor soluções e dentro do possível, fazer também uma espécie de papel fiscalizador.
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