| Senadora protestou contra atuação do Estado Brasileiro contra mães que fogem de relacionamentos abusivos no exterior |
| A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) queixou-se, nesta quarta-feira (13), da atuação do Governo nos casos de mães que, após retornarem ao Brasil com os filhos para fugirem de situação de violência doméstica, acabam processas pelo Estado Brasileiro. (BAIXE VÍDEO AQUI) A manifestação ocorreu durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que debateu a aplicação da Convenção sobre Sequestro Internacional de Crianças, também conhecida como Convenção da Haia. O sequestro internacional de crianças ocorre quando o pai ou a mãe leva o filho menor de idade para outro país sem a autorização do outro responsável. Ou, mesmo quando a autorização existe, não devolve a criança ou adolescente no tempo combinado. Para a senadora, é preciso que o governo analise a situação caso a caso para não processar injustamente quem retorna ao país em busca de abrigo. “Entre as nossas nacionais e os estrangeiros, temos que medir esforços para defender as nossas. Está na hora de parar de ficar assinando tratado internacional para fazermos bonito na ONU sem a gente observar a verdadeira eficácia aqui na ponta. Está na hora de a gente ter coragem de rever algumas coisas no Brasil”, afirmou. Damares Alves anunciou a criação de um grupo de trabalho no Senado, com a participação de parlamentares, representantes da sociedade civil e as mães prejudicadas pela atuação do Estado para discutir mudanças ou nova regulamentação sobre a atuação do Brasil nesses casos. Ainda não há data para instalação do grupo. Colaboração: assessoria/senadora Damares |
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