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| Projeto apresentado no Senado busca punir produção e divulgação de conteúdo sexual degradante, inclusive quando as imagens são inteiramente artificiais |
| A circulação de vídeos e imagens que insinuam situações sexuais envolvendo pessoas com síndrome de Down, muitas vezes produzidos ou manipulados por inteligência artificial, levou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) a apresentar um projeto de lei para punir esse tipo de exploração na internet. O PL 5.726/2026, protocolado nesta terça-feira (3), prevê pena de dois a cinco anos de prisão para quem produzir, divulgar ou comercializar conteúdo sexual que retrate pessoas com deficiência de maneira degradante ou humilhante. Leia íntegra: https://abre.ai/uXpJ A proposta surge após uma sequência de denúncias sobre publicações que ganharam repercussão no TikTok, Instagram e outras plataformas. Em algumas postagens, mulheres jovens aparecem com características associadas à síndrome de Down, em situações de conotação sexual. Os vídeos são acompanhados de perguntas provocativas sobre relacionamentos e intimidade, utilizadas para estimular comentários, compartilhamentos e visualizações. Parte dessas imagens não retrata pessoas reais com a condição. São montagens produzidas com ferramentas de IA ou filtros que alteram a aparência de mulheres para simular características da síndrome. Viralizou A prática já havia sido denunciada pela imprensa em 2025, quando circularam publicações com perguntas como “Você namoraria uma garota com síndrome de Down?”, acompanhadas de imagens artificiais de mulheres em poses sensuais. Em julho deste ano, uma reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que o problema havia adquirido também uma dimensão comercial. Um levantamento do Laboratório de Estudos sobre Desordem Informacional e Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV) identificou perfis que utilizavam essas imagens para atrair seguidores e encaminhá-los a grupos no Telegram e páginas de venda de conteúdo adulto. Os pesquisadores encontraram publicações que exploravam não apenas a síndrome de Down, mas também características relacionadas ao autismo e ao nanismo. Em alguns casos, os links direcionavam usuários para golpes. A repercussão ganhou novo capítulo nesta semana. Em reportagem exibida na segunda-feira (2), a Record mostrou denúncias sobre perfis falsos que utilizam IA para produzir conteúdo pornográfico associado à síndrome de Down. A influenciadora Cacai Bauer, que tem a condição e reúne milhões de seguidores nas redes sociais, também se manifestou contra a exploração dessas imagens. “Eu fiquei indignada quando vi essas denúncias. Estão usando inteligência artificial para criar vídeos sexuais que humilham pessoas com deficiência e, em alguns casos, ganhar dinheiro com isso. Não podemos tratar esse tipo de exploração como uma simples brincadeira de internet”, afirma Damares. Projeto alcança até personagens que não existem A principal mudança proposta pela senadora é a inclusão de um novo crime na Lei Brasileira de Inclusão. Pelo texto, poderá ser punido quem produzir, oferecer, vender, compartilhar, transmitir ou armazenar conteúdo de natureza sexual que retrate pessoa com deficiência de forma degradante, humilhante ou como objeto de escárnio em razão da deficiência. A responsabilização também poderá alcançar quem hospeda, impulsiona ou monetiza o material e quem o mantém disponível após ser notificado de sua ilicitude, sem adotar as providências cabíveis para removê-lo. A pena será de dois a cinco anos de reclusão e multa, com aumento de um terço até a metade quando houver finalidade lucrativa ou divulgação em larga escala. O projeto busca atingir uma situação ainda pouco abordada pela legislação penal: a produção de imagens sexuais inteiramente artificiais, sem uma vítima real identificável. Isso significa que a punição poderá alcançar conteúdos criados do zero por inteligência artificial, desde que apresentem as características degradantes previstas na proposta. “Uma pessoa com síndrome de Down não pode ser transformada em motivo de humilhação ou em mercadoria para quem lucra com conteúdo degradante. E não importa se a imagem é verdadeira ou foi criada por computador. Precisamos discutir a responsabilização de quem produz e espalha esse material”, diz a senadora. Na justificativa, Damares argumenta que a legislação brasileira já prevê punições para a produção e divulgação de determinadas imagens sexuais envolvendo vítimas reais e para representações simuladas de abuso sexual infantil. Segundo a parlamentar, porém, há uma lacuna no tratamento penal de conteúdos inteiramente sintéticos que exploram sexualmente características de adultos com deficiência, mesmo quando não existe uma pessoa específica retratada. A iniciativa não busca proibir manifestações legítimas da sexualidade de pessoas com deficiência. A conduta prevista no projeto exige que o conteúdo tenha caráter degradante, humilhante ou de escárnio em razão da deficiência. Tramitação O PL 5.726/2026 foi apresentado em 3 de novembro e aguarda despacho da Presidência do Senado para definição das comissões responsáveis por sua análise. |
