A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina alerta aos produtores rurais que o Governo do Estado de Santa Catarina publicou na edição extra do Diário Oficial (DOE) da última sexta-feira, 24, o decreto que regulamenta a prorrogação do uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) para 2 de janeiro de 2025.
A medida foi definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no último dia 7, atendendo aos pleitos do Governo de SC e de outros Estados. A iniciativa já vinha sendo respeitada em Santa Catarina, sem qualquer penalização aos agricultores e pecuaristas que ainda fazem uso da nota fiscal em papel. O decreto recém-publicado tem efeito retroativo ao último dia 1º de maio. Os produtores rurais que ainda fazem uso da nota fiscal em modelo físico deverão procurar a Unidade Conveniada de seu município para obter maiores informações.
TREINAMENTOS DO SENAR/SC
O Senar/SC desenvolve, desde 2016, capacitações para que os produtores rurais possam emitir o documento fiscal de acordo com as normas da legislação tributária estadual. A programação ocorre nos diversos municípios do estado, de forma presencial, e conta com o apoio de entidades locais, bem como com a Secretaria de Estado da Fazenda por meio de cooperação técnica. Para participar basta fazer a inscrição no Sindicato Rural mais próximo.
“Os treinamentos trazem informações atualizadas para demonstrar o que está em vigor e o que é necessário para atender da melhor maneira os produtores rurais de Santa Catarina. Além disso, promovem o alinhamento das informações acerca das novas determinações relacionadas à obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica e do cronograma”, ressalta o presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo.
De acordo com o coordenador de arrecadação do Senar/SC, Emerson Cardozo Gava, até o momento já foram treinadas cerca de 34 mil pessoas em 3.624 turmas. Somente neste ano de 2024 foram 230 turmas com 2.278 pessoas capacitadas.
APLICATIVO NFF
A Secretaria de Estado da Fazenda já disponibiliza aos produtores catarinenses o aplicativo da Nota Fiscal Fácil (NFF). A ferramenta atende a maioria das operações exigidas na NFP-e. O aplicativo da NFF está disponível para download no Google Play (celulares com sistema Android) e na App Store para usuários do iPhone (sistema IOS).
Foto 05 – Publicado decreto que regulamenta o uso da NFP-e. (Foto: Divulgação SEF-Ricardo Wolffenbüttel/SECOM)
SENAR/SC abre processo seletivo para os cursos da rede e-Tec Brasil em seis polos
Vídeos sobre os cursos técnicos (Agricultura, Agronegócio e Zootecnia): https://we.tl/t-nPZSbWwR9Q
O Processo Seletivo Senar e-Tec EaD 2024/2 teve início nesta segunda-feira, dia 27 de maio, em todo o país. No estado de Santa Catarina as inscrições estão abertas em cinco polos. Gratuitas e semipresenciais, as formações têm duração de quatro a cinco semestres e são voltadas para pessoas do meio rural que desejam ampliar as oportunidades de atuação no setor agropecuário. Interessados podem se inscrever pelo site: https://etec.senar.org.br/.
As vagas prioritárias são destinadas aos produtores rurais e seus familiares, além de trabalhadores do meio rural. Os polos com processo seletivo aberto em Santa Catarina são: Rio do Sul (TÉCNICO AGRONEGÓCIO); Paulo Lopes (TÉCNICO EM ZOOTECNIA); Taió (TÉCNICO EM AGRICULTURA); Joinville (TÉCNICO EM AGRONEGÓCIO); Santa Cecília (TÉCNICO EM ZOOTECNIA) e Lages (TÉCNICO EM ZOOTECNIA).
O presidente do Sistema Faesc/Senar (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), José Zeferino Pedrozo, afirma que os cursos técnicos são ministrados por equipes qualificadas e garantem uma formação de qualidade, de acordo com as últimas tendências do mercado. “A demanda por profissionais preparados para o agronegócio é cada vez maior e os cursos da rede e-Tec Brasil, ministrados pelo Senar/SC, contribuem para o aumento da competitividade das propriedades rurais e demais empresas do setor”.
O dirigente também informa que o curso Técnico em Agricultura, oferecido no polo do Senar/SC de Taió, é novo no estado. “Santa Catarina conta com uma agropecuária forte e diversificada e, por isso, é fundamental oferecermos oportunidades de qualificação gratuita nas mais diversas áreas. Já contamos com os cursos Técnicos em Agronegócio, Florestas, Fruticultura e Zootecnia. Agora, com satisfação, somamos a eles mais essa formação que vem para fortalecer o desenvolvimento sustentável do agronegócio no estado”.
SOBRE OS CURSOS COM INSCRIÇÕES ABERTAS
TÉCNICO EM AGRICULTURA
O Curso Técnico em Agricultura promove o desenvolvimento das competências profissionais necessárias para o planejamento, execução e controle do processo de produção e mecanização agrícola, com visão ampla e sustentável do agronegócio.
TÉCNICO EM AGRONEGÓCIO
O Curso Técnico em Agronegócio desenvolve habilidades para a execução das ações de gestão e de operação das cadeias produtivas do agronegócio, de acordo com as boas práticas agrícolas, normas técnicas, legislações.
TÉCNICO EM ZOOTECNIA
O Técnico em Zootecnia desenvolve competências referentes à produção pecuária e ao processamento de alimentos de origem animal, visando contribuir para a competitividade e o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário brasileiro.
| SERVIÇOO que: Processo seletivo de cursos técnicos da Rede e-TEC Brasil.Quando: Até 31/07Inscrições: https://etec.senar.org.br/ |
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