| Parlamentar goiano com destacada atuação em defesa dos interesses da administração tributária na Câmara Federal é homenageado pela diretoria do Sindifisco-GO |
| O Diretor-Presidente do Sindifisco-GO, Paulo Sérgio Carmo, foi recebido pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) em seu escritório político na sede do Diretório Estadual do PSB em Goiás e em agradecimento pela atuação firme do parlamentar em prol dos interesses da administração tributária na Câmara Federal em Brasília (DF), foi entregue o certificado “Amigo Fisco”. “Elias Vaz é um deputado goiano com voz eloquente na Câmara Federal e de atuação parlamentar bastante coerente e reconhecida pelos pares no parlamento e pela imprensa em nível nacional. Ele sempre atendeu, quando solicitado, a categoria do Fisco e os auditores-fiscais”, enfatizou Paulo Sérgio Carmo. “Os auditores-fiscais desempenham um papel muito importante no nosso país e têm o meu respeito e apoio”, comentou Elias Vaz. Na oportunidade, Paulo Sérgio Carmo solicitou apoio junto ao parlamentar goiano quanto a revisão do texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/2022, de autoria de Felipe Rigoni (União-ES), que se propõe a criar um ‘Código de Defesa do Contribuinte’. A proposição original apresentada em março foi sucedida pela emenda substitutiva global, apresentada pelo relator Pedro Paulo (PSD/RJ) e divulgada no final da primeira quinzena de julho. No entanto, de acordo com as entidades federativas e representativas dos Fisco nos âmbitos federal, estadual e municipal, como a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) a qual o Sindifisco-GO é filiado, a proposta que tramita em caráter de urgência no Congresso Nacional apresenta uma série de equívocos. Se aprovados, podem prejudicar a administração tributária em suas prerrogativas como órgão fiscalizador e arrecadador. Na avaliação das entidades, o substitutivo do PLP 17/2022 cria obstáculos à tributação dos maiores contribuintes. O projeto, que tem como justificativa estabelecer direitos, garantias e deveres do contribuinte, desconsidera que grande parte das regras inseridas em seu teor já constam da legislação em vigor, além de impor sérias limitações à atuação do Fisco, facilitando a vida dos sonegadores. Segundo o deputado Elias Vaz, a solicitação é bem-vinda, uma vez que sua atuação parlamentar sempre foi alinhada aos interesses dos servidores públicos, especialmente os da administração tributária. “Como parlamentar tenho atuado na Câmara dos deputados em Brasília com bastante ênfase na defesa das carreiras e prerrogativas dos servidores públicos”, ressaltou o parlamentar. |
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