O Deputado Distrital, Rogério Morro da Cruz (PMN-DF) apresentou projeto de lei que tem como objetivo instituir o Programa S.O.S Mulher, com a finalidade de conceder auxílio financeiro às mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social.
Para o parlamentar, as mulheres em situação de violência doméstica frequentemente permanecem em relacionamentos abusivos e violentos por diferentes razões, entre as quais se destaca a dependência econômica. Essa dependência muitas vezes as obriga a continuar convivendo com o agressor, expondo suas próprias vidas e a de seus filhos a riscos.
De acordo com seu projeto, o Programa S.O.S Mulher objetiva atender, mediante concessão de
auxílio financeiro, às mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social, que precisam de recursos financeiros mínimos para para preservarem-se de todas as formas violência doméstica e familiar.
No documento, sugere o pagamento do S.O.S Mulher pode ser cumulado com os outros
benefícios, auxílios e bolsas do Plano DF Social.
O PL ainda pede medidas protetivas em seu favor (das mulheres), expedida de acordo com a Lei Federal no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), ou que comprovem:
a) ação penal enquadrando o agressor nos termos da Lei federal no 11.340, de 7 de
agosto de 2006 – Lei Maria da Penha;
b) tramitação do inquérito policial instaurado ou certidão de tramitação de ação
penal instaurada;
c) relatório elaborado por assistente social membro do Centro de Referência de
Assistência Social – CRAS, considerando critérios como renda, despesas, situação de emprego, número de
dependentes e outras informações que possam ser relevantes para a avaliação da vulnerabilidade da mulher.
Foto: Colaboração da Assessoria de Imprensa do deputado Rogério Morro
