O Plenário da Assembleia Legislativa realiza sessão deliberativa na tarde desta 4ª-feira, 28, com 27 processos na pauta. São duas proposições da Governadoria aptas à 2ª votação e 25 proposituras parlamentares, sendo 10 em 2ª e 15 em 1ª votação. O destaque, para votação final, é o projeto da Governadoria que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. A sessão será transmitida pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site portal.al.go.leg.br e, ainda, pelo Youtube.
Na tarde desta quarta-feira, 28, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará a segunda sessão ordinária e a terceira deliberativa da semana, no sistema híbrido, às 15 horas. Na Ordem do Dia consta um total de 27 processos legislativos. Na pauta, estão incluídas duas proposições da Governadoria aptas para serem deliberadas em segunda votação e 25 proposições parlamentares, sendo dez em segunda e 15 em primeira votação.
A reunião terá lugar no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela, com parte dos parlamentares participando de forma remota.
Entre os projetos em destaque para votação definitiva, está o de nº 624/23 da Governadoria, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. A LDO traz as prioridades e as metas da administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos, diretrizes para a elaboração dos orçamentos e disposições sobre as transferências e as despesas com pessoal e encargos sociais.
De acordo com a justificativa do governador Ronaldo Caiado (UB), o projeto está em consonância com a Constituição do Estado de Goiás e com a Lei Complementar Federal n° 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto apresenta inovações que buscam racionalizar e tornar mais transparente o gasto público, como a atualização de metas e prioridades e a previsão de divulgação de anexo com detalhamento de metas após a publicação da LOA.
Também da Governadoria, segue para segunda votação o processo nº 1166/23 que dispõe sobre o regime econômico-financeiro de contratos de obra pública e serviços de engenharia firmados pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do estado de Goiás. O texto busca criar mecanismos que minimizem a ocorrência de litígios e a paralisação de obras decorrentes de desequilíbrios na equação econômico-financeira original do contrato.
Outros projetos em pauta são de autoria parlamentar, com destaque para a proposição do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), que reserva cargos em comissão na administração pública estadual para pessoas com deficiência, e a proposição do deputado Antônio Gomide (PT), que altera a lei que declara de utilidade pública a entidade Associação Evangélica Canaã, agora denominada Associação Renascer.
Também será votado o projeto do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), que altera a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro das empresas de sistemas eletrônicos de segurança, entre outras matérias de interesse da população goiana.
Para mais informações sobre os projetos de lei já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 28, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
Colaboração da Agência Assembleia de Notícias
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