| O uso de benefícios isentos de tributação permite que escapem da mordida do Leão, enquanto os assalariados arcam com maior carga fiscal. No Brasil, quem legisla sobre impostos muitas vezes é quem menos sente seu peso. Essa violação fica evidente ao observar os dados da Câmara dos Deputados: enquanto o trabalhador comum tem boa parte da sua renda comprometida com o Imposto de Renda, os parlamentares federais estruturam suas despesas de forma para maximizar os ganhos e minimizar a tributação . Agora em 2025 , o salário-base (subsídio) de um deputado federal é de R$ 46.366,19 , conforme o Decreto Legislativo nº 172/2022 . Mas esse valor representa apenas parte da realidade. Somados os penduricalhos e benefícios, o total do pagamento mensal aos parlamentares pode facilmente ultrapassar R$ 93 mil e mais da metade disso não sofre incidência de Imposto de Renda . Os benefícios e penduricalhos De acordo com o Portal da Transparência da Câmara, os deputados federais recebem:Salário bruto (subsídio): R$ 46.366,19 Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): De R$ 30.788,66 (DF) a R$ 49.747,62 (Roraima) Média nacional estimada : R$ 43.000,00/mês Auxílio-moradia: R$ 4.253,00 (caso não ocupem imóvel funcional) Diárias de viagem: R$ 842,00 por dia Ajuda de custo (início e fim de mandato): Cerca de R$ 46.366,19 Assistência à saúde: reembolso integral das despesas médicas e odontológicas mediante comprovação A maioria desses valores é definida como verba indenizatória , e por isso, não entra na base de cálculo do Imposto de Renda . A crítica de quem entende o sistema por dentro Para o tributarista André Charone , mestre em negócios internacionais e autor do livro “A Verdade sobre o Dinheiro” , essa blindagem fiscal é uma das mais perversas formas de desigualdade institucionalizada. “Os parlamentares não estão fazendo nada ilegal. Mas o problema está justamente aí: o sistema é legalmente desenhado para proteger-los da tributação . A estrutura de transferência dos deputados e senadores é pensada para driblar o Leão dentro da lei “, aponta Charone. Segundo ele, o sistema permite que o parlamentar receba quase o dobro do seu salário oficial, mas pague o imposto apenas sobre uma parte. “Enquanto o trabalhador assalariado não tem para onde correr tudo é tributado na fonte, os parlamentares vivem de um pacote de benefícios que foge da lógica da progressividade tributária ”, completa. Comparativo: quem paga mais imposto? |
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| Charone destaca ainda: “Esses números mostram que, no mundo dos políticos, quem ganha mais paga menos proporcionalmente . Isso contraria os princípios mais básicos da justiça fiscal. É como se o sistema dissesse que o esforço contributivo vale só para quem não tem poder político.” Reforma tributária ignorou o topo da pirâmideA Reforma Tributária avançou em temas como unificação de tributos sobre consumo e tributação de fundos exclusivos, mas, até o momento, não mexeu no regime de pagamentos e benefícios do Legislativo . Para André Charone, isso escancara uma falha ética e estrutural:”A elite política brasileira legislou uma reforma para os outros — e manteve suas próprias privilégios intactos. Nenhuma reforma será completa enquanto os que fizerem as leis continuarem protegidos delas.” Quando o privilégio fiscal é regra, a justiça tributária vira exceçãoA situação vivida pelos deputados federais evidencia uma verdade incômoda: o sistema tributário brasileiro não trata todos os contribuintes com a mesma régua . Ao estruturar suas remunerações por meio de auxílios e verbas indenizatórias legalmente isentas de Imposto de Renda, os parlamentares podem obter ganhos monetários superiores a R$ 90 mil , mas tributam efetivamente menos de metade desse valor. Enquanto isso, o trabalhador comum, o autônomo e o pequeno empresário , cujas rendas são rigidamente monitoradas pela Receita Federal, não têm qualquer espaço de manobra . Toda a sua renda é tributada na fonte, sem direito a reembolsos, auxílios ou gabinetes com orçamento próprio.Para o tributarista André Charone, essa é a materialização do que ele chama de “paradoxo fiscal brasileiro”:”Quem tem mais renda, mais influência e mais acesso ao poder paga proporcionalmente menos. E quem está na base da pirâmide, com renda fixa, pouca margem de dedução e nenhum benefício institucional, sustenta o sistema.”O efeito disso é uma perda de confiança no sistema tributário , que passa a ser visto não como um instrumento de equilíbrio social, mas como um mecanismo de perpetuação de desigualdades . A consequência vai além da injustiça fiscal: comprometer a substituição das instituições e o próprio pacto federativo. Embora as reformas não toquem nas privilégios de quem faz as leis, a tão falada “justiça tributária” será apenas um conceito bonito nos discursos de campanha e um pesadelo para quem paga imposto na prática. Sobre o autor:André Charone é contador, professor universitário, Mestre em Negócios Internacionais pela Must University (Flórida-EUA), possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela FGV (São Paulo – Brasil) e certificação internacional pela Universidade de Harvard (Massachusetts-EUA) e Disney Institute (Flórida-EUA).É sócio do escritório Belconta – Belém Contabilidade e do Portal Neo Ensino, autor de livros e bolsas de artigos na área contábil, empresarial e educacional.André lançou recentemente o livro ‘A Verdade Sobre o Dinheiro: Lições de Finanças para o Seu Dia a Dia’, um guia prático e acessível para quem deseja alcançar a estabilidade financeira sem fórmulas mágicas ou promessas de enriquecimento fácil. O livro está disponível em versão física pela Amazon e versão digital pelo Google Play.Versão Física (Amazon): https://www.amazon.com.br/dp/6501162408/ref=sr_1_2?m=A2S15SF5QO6JFUVersão Digital (Google Play): https://play.google.com/store/books/details?id=2y4mEQAAQBAJInstagram: @andrecharoneImagens: Divulgação / Consultório da fama |
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