Iniciativa da Deputada Distrital Júlia Lucy (NOVO) debateu a ampliação da dispensa de atos públicos para atividades de baixo risco e o esforço integrado dos órgãos licenciadores
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou nesta segunda-feira uma audiência pública para debater medidas de desburocratização e melhoria do ambiente de negócios no DF. De autoria da Deputada Distrital Júlia Lucy (NOVO), presidente Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, a audiência contou com a participação da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal, do Sinduscon, da Fecomércio e de órgãos licenciadores, como o Instituto Brasília Ambiental, a Polícia Civil do Distrito Federal, a Vigilância Sanitária, as secretarias de Educação, de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal e da Defesa Civil.
O objetivo do encontro foi debater a possibilidade de aproveitamento da Resolução02/2021, de Minas Gerais, a qual dispensa atos públicos de 701 atividades de baixo risco, simplificando e desburocratizando o processo para empreender aqui para o Distrito Federal, dispensando de atos públicos no DF as mesmas atividades dispensadas no estado mineiro.
Segundo a Deputada Júlia Lucy, “a intenção do debate foi trazer mais facilidades para quem quer empreender. O DF ainda é muito incipiente na criação de novas empresas e quando comparamos nossa situação com estados mais desenvolvidos, como São Paulo e Minas Gerais, percebemos o quanto ainda temos de avançar. Quando uma empresa vai abrir um novo negócio, a facilidade no processo de abertura, alteração e baixa de empreendimentos, viabilidade e licenciamento de empresas é sempre levada em consideração. Então o DF não pode mais perder espaço e precisa ser mais competitivo”, explica a parlamentar.
A audiência também destacou a lei distrital 6.725/2020, de autoria do Deputado Iolando Almeida e sendo o texto substitutivo aprovado de autoria da Deputada Júlia Lucy, que recepciona o Art. 3º da Lei de Liberdade Econômica dispensa atos públicos de 289 atividades de baixo risco, como uma medida fundamental para melhorar o ambiente de negócios. Para a parlamentar, no entanto, é preciso fazer mais: “Temos de ter um trabalho articulado entre todos os integrantes da Redesim para criar mais medidas de desburocratização e fomento de novos empreendimentos, envolvendo todo o processo de abertura, alteração e baixa de empreendimentos, viabilidade e licenciamento de empresas, acabando com os diferentes entraves e burocracias desnecessárias e estimulando a criação de emprego e renda”, justifica Júlia Lucy.
Uma das resoluções da audiência foi a formação de Grupo de Trabalho com os integrantes da Junta Comercial, entidades de classe e órgãos licenciadores para apresentar iniciativas para melhoria do ambiente de negócios a serem implementadas pelo poder executivo.
Colaboração da Ascom | Deputada Distrital Júlia Lucy (Novo)*
Deixe uma resposta