- No Dia do Estagiário (18/08), advogada explica as garantias previstas na legislação para estudantes que estão iniciando a carreira profissional
Entrar no mercado de trabalho por meio de um estágio costuma ser um dos primeiros contatos dos estudantes com a rotina profissional. Além de proporcionar experiência prática e aproximar o conhecimento adquirido em sala de aula das demandas do mercado, o estágio é regulamentado por uma legislação específica que estabelece direitos e deveres para estudantes, instituições de ensino e empresas. No Brasil, as principais regras estão previstas na Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio. Diferentemente de um contrato de trabalho convencional, o estágio tem finalidade educativa e deve estar relacionado à formação do estudante. Para isso, é necessário um termo de compromisso firmado entre o estudante, a instituição de ensino e a parte concedente.
De acordo com a Dra. Rayla Santos, advogada, professora e coordenadora do curso de Direito da Afya Centro Universitário Itaperuna, conhecer a legislação é fundamental para que o estudante identifique se as condições oferecidas estão de acordo com a finalidade do estágio. “O estágio não é uma relação de emprego disfarçada. Ele possui uma finalidade essencialmente educativa e formativa, justamente para permitir que o estudante tenha contato com a prática profissional de forma compatível com aquilo que está aprendendo no curso”, explica.
Atividades devem estar relacionadas à formação
Um dos principais requisitos é que as atividades desenvolvidas sejam compatíveis com o curso e contribuam para a formação do estudante. A experiência também deve contar com acompanhamento de um supervisor no local de estágio e da instituição de ensino. “Entre os principais direitos, podemos destacar o respeito à jornada legal, que deve ser compatível com a formação e com as atividades acadêmicas do estudante; a realização de atividades efetivamente relacionadas ao seu curso e ao seu processo de formação; o acompanhamento por supervisor no local de estágio e pela instituição de ensino; e o direito ao recesso, especialmente nos estágios com duração igual ou superior a um ano”, destaca a especialista.
Quando as funções deixam de ter relação com a formação, a jornada é extrapolada de forma recorrente ou o estudante passa a ser utilizado para suprir uma necessidade permanente da empresa, a situação merece atenção.
Termo de compromisso e modalidades de estágio
O termo de compromisso formaliza a relação entre estudante, instituição de ensino e parte concedente e deve estabelecer condições como jornada, duração, atividades, bolsa e demais condições acordadas. Por isso, guardar uma cópia do documento e acompanhar se o que foi estabelecido está sendo cumprido são medidas importantes durante o estágio.
Também é necessário diferenciar as modalidades. O estágio obrigatório faz parte da formação prevista no curso, enquanto o não obrigatório é realizado como atividade opcional. Nesta última modalidade, a legislação determina o pagamento de bolsa-auxílio e auxílio-transporte.
Jornada deve respeitar os limites previstos
A carga horária deve ser compatível com a formação e com os compromissos acadêmicos do estudante. O objetivo é evitar que a experiência profissional prejudique a frequência às aulas, o rendimento acadêmico ou o próprio processo de formação. Para a Dra. Rayla, o estudante não deve aceitar condições inadequadas apenas por acreditar que elas fazem parte do início da carreira. “Experiência profissional é importante, mas ela não deve ser construída às custas da violação de direitos ou do comprometimento da formação acadêmica”, afirma.
Além dos direitos, o estágio também envolve responsabilidades, cabendo à pessoa estagiária cumprir a jornada acordada, respeitar as normas do ambiente profissional, agir com ética e responsabilidade, preservar informações sigilosas e desempenhar as atividades previstas no termo de compromisso.
Quando é preciso buscar orientação?
O descumprimento dos requisitos legais pode gerar consequências, por isso é importante observar como a relação funciona na prática, e não apenas o nome dado a ela. Entre os principais critérios estão a existência do termo de compromisso, a compatibilidade das atividades com a formação, a supervisão e o respeito aos limites de jornada. Caso essas condições não sejam atendidas, pode haver, inclusive, o reconhecimento de vínculo de emprego quando presentes os pressupostos legais. Segundo a especialista, buscar orientação, entretanto, não significa necessariamente recorrer à Justiça. O estudante pode procurar a instituição de ensino, o supervisor ou orientação especializada para esclarecer dúvidas e buscar soluções.
O que o estudante deve observar?
Para garantir que o estágio cumpra sua finalidade educativa, é importante acompanhar as condições previstas no termo de compromisso, a relação entre as atividades e a formação acadêmica, o cumprimento da jornada, a existência de supervisão, a compatibilidade da rotina profissional com os estudos, o pagamento de bolsa-auxílio e auxílio-transporte quando aplicáveis e o direito ao recesso nos casos previstos pela legislação.
Segundo a especialista da Afya Itaperuna, estar informado é uma das principais ferramentas para que o estágio cumpra seu propósito de aproximar o estudante do mercado de trabalho sem deixar de lado sua formação.
