- Atuar no estado fora da conformidade poderá levar à exclusão do sistema de logística reversa
Empresas que atuam em Goiás devem apresentar os Relatórios Anuais de Logística Reversa de Embalagens até 30 de abril de 2025, para permanecer em conformidade com a Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e evitar multas e problemas legais. Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes precisam protocolar e regularizar dentro do prazo para garantir cumprimento com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e evitar penalidades
Além de atender à legislação, o envio dos relatórios fortalece o setor de reciclagem, impactando diretamente cooperativas de catadores e promovendo sua profissionalização, com incremento de renda para toda a cadeia vinculada à aplicação de logística reversa, contribuindo para um modelo sustentável de gestão de resíduos sólidos.
A eureciclo, negócio de impacto sociombiental que atua como um elo entre as empresas e a cadeia de reciclagem, junto com o Instituto Giro, entidade gestora de logística reversa, garantiu a destinação correta de 21 mil toneladas de resíduos reciclados em Goiás no período de 2024, destacando-se plástico e o papel como os principais materiais. Atualmente o estado é o sexto em massa enviada para a reciclagem.
Jessica Doumit, diretora-presidente do Instituto Giro e diretora de governança da eureciclo, avalia que “o avanço da gestão pública na implementação da logística reversa em estados estratégicos, como Goiás, reflete um compromisso sólido com a destinação correta das embalagens pós-consumo. A colaboração entre órgãos públicos, empresas e organizações de catadores fortalece o setor e impulsiona a economia circular, promovendo desenvolvimento sustentável e geração de renda para milhares de trabalhadores envolvidos na triagem e reaproveitamento de resíduos”.
Prazo para regularização
O prazo para o envio dos Relatórios de Logística Reversa vai até 30 de abril de 2025, conforme as orientações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Para protocolar os documentos, as empresas devem utilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), conforme os Termos de Referência disponibilizados pela Semad, que garantem a padronização e conformidade das informações.
Consequências para empresas não regularizadas
Empresas que não cumprirem os prazos e exigências legais referentes à logística reversa, como o envio dos relatórios obrigatórios ao órgão ambiental competente, estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação ambiental brasileira.
Conforme disposto no Art. 62 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e regulamentações associadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), a inobservância das obrigações ambientais pode resultar em sanções administrativas, civis e até criminais, como: multas; interdição de atividades; impedimento de participar de licitações públicas e exclusão de sistemas de logística reversa credenciados.
Além das consequências legais, a falta de conformidade impacta diretamente a imagem e a reputação da empresa. Com consumidores cada vez mais atentos às práticas sustentáveis, o risco de exposição negativa é alto.. Segundo dados da pesquisa feita pelo Instituto Ilumeo, encomendada pela eureciclo, destaca que 86% dos entrevistados consideram essencial que produtos tenham certificação ambiental, e 85% acreditam que os selos são fundamentais para garantir processos de reciclagem eficazes, reforçando a importância de estar em conformidade com a legislação.
Com o fortalecimento das políticas ambientais e o crescente engajamento dos consumidores, o cumprimento das diretrizes de logística reversa se torna fundamental para a sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental das empresas.
Importância dos Relatórios de Logística Reversa
A logística reversa é um dos pilares da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e da Política Estadual de Resíduos Sólidos, sendo essencial para garantir a coleta e o reaproveitamento de resíduos sólidos de forma eficiente e responsável. Ela também tem como objetivo reduzir os impactos ambientais ao promover o uso de insumos e processos mais sustentáveis, além de incentivar a produção e o consumo de produtos recicláveis. Esse processo contribui significativamente para elevar a sustentabilidade das atividades empresariais, impulsionando práticas mais conscientes e responsáveis no mercado.
Desde sua fundação, a eureciclo viabilizou a destinação adequada de mais de 1,5 milhão de toneladas de resíduos no Brasil, evitando que fossem descartadas em aterros e lixões., aumentando em 67% a capacidade de triagem das organizações de catadores e operadores e distribuindo mais de R$92 milhões aos seus parceiros. Além disso, evitou a emissão de aproximadamente 957 mil toneladas de CO2 na atmosfera.
O envio dos Relatórios de Logística Reversa é uma maneira das empresas demonstrarem seu compromisso com essas diretrizes, assegurando sua participação nos sistemas de logística reversa e, assim, contribuindo para um modelo de gestão mais sustentável.
Sobre a eureciclo
A eureciclo é um negócio de impacto socioambiental que transforma a cadeia de reciclagem e a vida das pessoas. Nossas soluções incentivam as empresas e a sociedade em um movimento para gerar mudança em escala por um futuro melhor.
Somos especializados na rastreabilidade dos resíduos gerados por embalagens pós-consumo e movidos pela missão de aumentar as taxas de reciclagem no Brasil. Atuamos com a estruturação da cadeia de reciclagem para logística reversa de embalagens e, para isso, contamos com a parceria de mais de 500 operadores, organizações de catadores e cooperativas nessa jornada.
Desde o começo de sua história, em 2016, como resultado da parceria com mais de 7 mil clientes, a eureciclo conseguiu que mais de 1,5 milhão de toneladas de resíduos destinados corretamente, sem que deixassem de ocupar aterros e lixões no Brasil e contribuímos com um aumento de 67% na capacidade de triagem dos parceiros, além de distribuir mais de R$92 milhões às mais de 500 centrais de triagem, organizações de catadores e operadores parceiros. Assim, mais 957 mil toneladas de CO2 deixaram de ser emitidas na atmosfera.
A eureciclo é certificada como Empresa B, que indica um modelo de negócio com foco no desenvolvimento social e ambiental e é premiada como Best for the World™, pela contribuição para o bem-estar econômico e social das comunidades onde atua. Além disso, também foi reconhecida com o Prêmio ECO® de 2022 e 2024 , e selecionada para a lista das 100 startups to Watch, que enaltece os negócios mais promissores do ecossistema de inovação brasileiro.
Para saber mais, acompanhe as redes:
seloeureciclo
Faça um comentário